Em comunicado, o executivo comunitário diz que “decidiu iniciar processos de infração, enviando uma carta de notificação a 24 Estados-membros por não terem notificado medidas nacionais de transposição da diretiva da UE sobre a resiliência de entidades críticas”.
Além de Portugal, Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Croácia, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e A Suécia, que, segundo a instituição, “não comunicou à Comissão quaisquer medidas nacionais de transposição desta diretiva até ao prazo de 17 de outubro de 2024”.
“Portanto, a Comissão está a enviar cartas de notificação para dar cumprimento aos Estados-membros em questão, que têm agora dois meses para responder, concluir a sua transposição e notificar as suas medidas”, afirma o executivo comunitário, explicando que, na ausência de um acordo satisfatório resposta, a instituição pode decidir emitir um parecer fundamentado, o próximo passo num processo de infração.
Esta diretiva da UE visa proteger infraestruturas críticas num total de 11 setores, como a energia, os transportes, os cuidados de saúde, a água, a banca e o digital, face a ameaças como catástrofes naturais, ataques terroristas, ameaças internas ou sabotagem.
