A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu arquivar o processo movido contra a estação televisiva TVI, na sequência de declarações feitas sobre a Miss Portugal 2023, Marina Machete, pelos comentadores Miguel Sousa Tavares e José Alberto Carvalho, na edição de 26 de outubro 2023 do Jornal Nacional, por ter considerado que as declarações se enquadravam no âmbito do “exercício da liberdade de expressão e opinião”.
“Embora o comentário de Miguel Sousa Tavares possa ter sido entendido como ofensivo, sobretudo para com o visado (que não apresentou reclamação a esta entidade reguladora), do ponto de vista regulatório considera-se que não ultrapassa os limites da liberdade de expressão, nem constitui uma situação que possa ser identificada como discurso de ódio ou apelo ao ódio e/ou à violência, o que levaria à responsabilização dos meios de comunicação social”, segundo o Jornal de Notícias.
Por isso, a ERC arquivou “o procedimento, considerando que as declarações do comentador se enquadram no âmbito do exercício da liberdade de expressão e opinião”.
No total, o regulador indicou ter recebido 40 reclamações contra a TVI, entre 26 de outubro e 15 de novembro de 2023, uma das quais foi encaminhada pela Comissão de Cidadania e Igualdade de Género (CIG).
“Considerando a participação global dos cidadãos, as acusações de transfobia, preconceito, sexismo, machismo, discriminação, discurso de ódio, tratamento ofensivo e humilhante de Marina Machete, a candidata vencedora, e violação da Constituição da República Portuguesa, especialmente da Lei n.º . º 38/2018 de 7 de agosto, […] que estabelece o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa.
O caso dizia respeito a comentários feitos pelos apresentadores sobre a Miss Portugal ser transgénero.
“Não creio que seja legítimo um transexual competir em concursos de beleza feminina, assim como não creio que seja legítimo um transexual competir em competições esportivas femininas, porque viola as regras do jogo, é trapaça”, afirmou. Miguel Sousa Tavares na altura.
Marina Machete também abordou os comentários, durante uma entrevista num programa da SIC, na qual confessou estar “decepcionada”.
“Fiquei decepcionada sobretudo porque esperava mais. Mas acho que é um passo positivo para mostrar o trabalho que ainda precisa ser feito daqui para frente e acho que esse trabalho está sendo feito”, afirmou.
A Miss Portugal 2023 notou, no entanto, que “sabemos que isso acontecerá sempre com qualquer assunto, e especialmente com um assunto tão polémico como a transexualidade”.
“Trata-se de continuar essas conversas e poder desmistificar que a nossa existência é válida e que também deve ser celebrada”.
A ERC destacou ainda que José Alberto Carvalho “emitiu um comunicado e pedido de desculpas, dirigido a Marina Machete, aos seus familiares e amigos, e ao público em geral, na edição de 30 de outubro de 2023 do Jornal Nacional, na primeira ocasião em que o jornalista foi no ar após seu comentário em questão”.
