Estes dois projetos de lei foram submetidos à Assembleia da República e ao Grupo Parlamentar do PS, segundo informação avançada à Lusa por fonte oficial.
No diploma que pretende alterar o Código da Estrada, os socialistas dizem que “a crescente utilização de motociclos em Portugal reflete uma transformação nos padrões de mobilidade, especialmente nas zonas urbanas, que deve ser abordada de forma adequada”, propondo que as medidas do PS “promoverem a integração, e o uso seguro e eficiente de motocicletas no trânsito urbano”.
“Propõe-se regular a circulação dos motociclistas entre filas de veículos, em situações de elevada intensidade de tráfego, sob estritas condições de segurança, tais como limites de velocidade, manutenção de distâncias laterais adequadas e proibição de ultrapassagens pela direita, salvo em situações específicas” , explica o partido.
Esta medida, segundo o PS, visa reduzir os tempos de viagem e descongestionar as estradas, garantindo a segurança de todos os utentes. Esta iniciativa legislativa inclui ainda a “criação de espaços exclusivos para motociclistas junto aos semáforos, garantindo maior visibilidade e segurança”.
O outro projeto de lei pretende alterar o imposto rodoviário IUC relativo à categoria de motociclos, lembrando que o sistema de cálculo atualmente em vigor, que se baseia em faixas, tem “limitações que podem gerar perceções de desigualdade e dificultar aos cidadãos a entender “.
“O Partido Socialista propõe a eliminação dos escalões aplicáveis aos veículos da categoria E, substituindo-os por uma fórmula que estabeleça um valor por cada cm3 de cilindrada, garantindo uma tributação proporcional e ajustada à realidade dos veículos em circulação”.
Segundo os socialistas, com esta mudança caminhamos para um “sistema fiscal mais justo e equitativo” e criamos um “modelo simples e previsível, reforçando a confiança dos cidadãos no sistema fiscal”.
