Os movimentos Vida Justa e Porta a Porta já repudiaram as declarações do presidente da Câmara de Loures, considerando que “não existe qualquer base legal” para a realização destes despejos.
O presidente da Câmara de Loures esclareceu esta quinta-feira que só defende o despejo de inquilinos de habitações municipais que tenham sido condenados e o caso transitado em julgado, assegurando que o município “irá sempre cumprir a lei”.
“As declarações tornadas públicas pela minha intervenção na reunião da Câmara Municipal de Loures eram referentes, única e exclusivamente, a casos transitados em julgado. Nunca o município se deve sobrepor ou substituir ao poder judicial. Nem nunca o fará”, refere Ricardo Leão (PS), em comunicado.
O esclarecimento do autarca socialista surge na sequência de declarações que proferiu na quarta-feira, na reunião pública da Câmara de Loures, durante a qual defendeu o despejo “sem dó nem piedade” de inquilinos de habitações municipais que tenham participado nos distúrbios que têm ocorrido na Área Metropolitana de Lisboa.
“É óbvio que eu não quero que um criminoso que tenha participado nestes acontecimentos, se for ele o titular do contrato de arrendamento é para acabar e é para despejar, ponto final, parágrafo”, afirmou na ocasião Ricardo Leão.
O autarca falava no final da discussão de uma recomendação do Chega de alteração do regulamento municipal de habitação, permitindo despejar de casas municipais quem comete crimes.
A recomendação foi aprovada com os votos favoráveis do Chega, do PS e do PSD e contra da CDU.
O autarca manifestou ainda a intenção de imputar aos responsáveis pelos desacatos o pagamento dos cerca de 60 contentores que foram destruídos.
Os tumultos da Área Metropolitana de Lisboa surgiram na sequência da morte de Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, baleado por um agente da PSP.
No esclarecimento feito esta quinta-feira, o autarca assegura ainda que a Câmara de Loures “tudo fará para cumprir o Regulamento de Habitação do município”, mas que nunca tomará “medidas que violem as leis da República ou a Constituição”.
Entretanto, os movimentos Vida Justa e Porta a Porta já repudiaram as declarações do presidente da Câmara de Loures, considerando que “não existe qualquer base legal” para a realização destes despejos.
O Porta a Porta acusou Ricardo Leão de ter uma “cruzada contra o direito à habitação” em Loures, com o Vida Justa a considerar que o autarca tem procurado “arranjar constantemente justificações” para levar a cabo despejos no concelho.
Odair Moniz foi baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, no Bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, e morreu pouco depois, no hospital.
Segundo a PSP, o homem pôs-se “em fuga” de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, “terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca”.
A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação “séria e isenta” para apurar responsabilidades, considerando que está em causa “uma cultura de impunidade” nas polícias.
A Inspeção-Geral da Administração Interna e a PSP abriram inquéritos, e o agente que baleou o homem foi constituído arguido.
Na semana passada registaram-se tumultos no Zambujal e noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados e vandalizados autocarros, automóveis e caixotes do lixo, somando-se cerca de duas dezenas de detidos e outros tantos suspeitos identificados. Sete pessoas ficaram feridas, uma das quais com gravidade.
