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O diploma, aprovado pelo governo em 10 de março, estabelece “novas medidas de proteção e restauração ecológicas para a próxima década”, confiando o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas com a definição do Programa Alcateia 2025-2035.
Segundo o executivo, o Decreto-Lei, que analisa a estrutura legal para a conservação do lobo ibérico, atualiza os mecanismos de remuneração para os produtores de gado compensarem os danos e permitem o reforço da conservação das espécies, tornando-a compatível com atividades socioeconômicas.
A decisão do governo ocorreu apenas alguns dias depois que a Comissão Europeia apresentou uma proposta de alterar o status dos lobos de ‘estritamente protegido’ para apenas ‘protegido’, permitindo que cada país no bloco da UE “flexibilidade adicional” para controlar as populações desses animais.
