Posição evita que o país vá para novas eleições antecipadas
O secretário-geral do PS vai propor à Comissão Política Nacional a abstenção do PS na votação da proposta de Orçamento do Estado para 2025, o que, confirmando-se, vai permitir ao Governo a viabilização do documento.
Pedro Nuno Santos anunciou a sua posição numa declaração feita esta quinta-feira a partir da sede do partido, no Largo do Rato, depois de uma longa introdução em que deixou a entender que toma uma posição de Estado nesta decisão.
De acordo com o secretário-geral socialista, há duas razões que o levaram a tomar esta posição, que terá ainda de ser discutida com a Comissão Política Nacional.
“Em primeiro lugar, passaram apenas sete meses sobre as últimas eleições legislativas. Em segundo lugar, um eventual chumbo do Orçamento poderia conduzir o país e os portugueses para as terceiras eleições legislativas em menos de três anos, sem que se perspetive que delas resultasse uma maioria estável. É por estas duas razões, e apenas por estas duas razões, que tomei a decisão de propor à Comissão Política Nacional do Partido Socialista a abstenção na votação do orçamento do estado para 2025”, disse Pedro Nuno Santos.
“É por estas duas razões, e apenas por estas duas razões, que tomei a decisão de propor à Comissão Política Nacional do Partido Socialista a abstenção na votação do orçamento do estado para 2025”, reiterou, defendendo o PS como um partido “responsável” quer “assumir um compromisso com os portugueses”.
Recuando às negociações com o Governo, de onde não saiu qualquer acordo – e Pedro Nuno Santos deixou-o bem claro -, o secretário-geral do PS assinalou o recuo “substancial” do Executivo no IRS Jovem, medida na qual Luís Montenegro cedeu praticamente tudo a Pedro Nuno Santos.
No IRC houve apenas um recuo “parcial”, já que o Orçamento do Estado para 2025 contempla mesmo uma descida da taxa transversal, ainda que seja de apenas um ponto percentual, de 21% para 20%, e não para os 19% inicialmente propostos pelo Governo.
“Não foi uma vitória do PS, foi uma vitória para o País. Só por isto valeu a pena a decisão de negociar”, reiterou, assinalando que foram recusadas as propostas do PS para as áreas da Habitação, Saúde e Pensões.
A ser aprovado este sentido de voto, o PS garante ao Governo a viabilização do documento, uma vez que os deputados da Aliança Democrática (AD) terão sempre mais votos que aqueles que vão votar contra, que são todos os não socialistas.
Esta posição evita que o Presidente da República tenha de decidir entre deixar o país a ser governado em duodécimos ou marcar novas eleições antecipadas, que seriam as terceiras em três anos, as segundas no espaço de meses.