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“É uma medida importante, porque simplifica a vida das pessoas” e “permite que os cidadãos façam apenas um serviço pessoalmente, em vez de irem a três serviços públicos diferentes ou fazê -lo confortavelmente em casa, porque esse serviço também pode ser feito em casa”, usando a chave móvel digital, o ministro da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, disse Lusa.
Atualmente, é possível “solicitar, em um único aplicativo, o número de identificação tributária (NIF), o número de identificação da Seguridade Social (NISS) e o número nacional de usuário (NNU)”, diz o governo, em comunicado.
Hoje, às 12h, o ministro e o Ministro da Presidência irão para o espaço de Cidadão em Loures para ver como o sistema funciona, que está disponível em outros nove locais semelhantes no país e na Internet, para aqueles que têm uma chave móvel digital.
“Em uma única solicitação, sem precisar ir pessoalmente”, posso “resolver um problema burocrático complexo”, mais tarde recebendo os dados por email.
“Ao salvar essas pessoas de ter que visitar essas lojas e serviços públicos pessoalmente, também estamos garantindo que não sobrecarregamos o trabalho e a vida das pessoas que trabalham nesses espaços, que frequentemente se encontram sob enorme pressão devido ao número de pessoas que procuram esses serviços públicos”, explicou o ministro.
Essa medida “é destinada a cidadãos estrangeiros, que não têm um cartão cidadão e que já têm uma permissão de residência ou já solicitaram um, que tenha nacionalidade de um país da União Europeia ou daqueles que mantêm o status de refugiado ou são beneficiários da proteção internacional”, explicou o ministro.
Superando barreiras linguísticas
Na página on -line do Gov.pt, um assistente de conversa virtual está agora disponível para esclarecer dúvidas em 12 idiomas diferentes.
Esse “é outro problema que temos em Portugal, porque temos muitos cidadãos que ainda não falam português e que também têm dificuldade em acessar essas informações por causa da barreira do idioma”, reconheceu o ministro.
A partir de agora, “o assistente virtual diz às pessoas todas as etapas que precisam tomar” para solicitar números de identificação em relação ao seu relacionamento com o estado e indica qual “espaço cidadão que eles podem ir”.
Este serviço está disponível em 10 espaços cidadãos em todo o país (Braga, Cascais, Lisboa, Olhão, Lagos, Setúbal, Porto, Loures, Oiras ou Faro).
A medida “exigiu coordenação entre várias entidades, porque estamos simplificando a vida das pessoas”, mas exigiu os esforços combinados de organizações como a agência de integração, migração e asilo, a agência de modernização administrativa, a autoridade tributária e os serviços de saúde e segurança social, entre outros.
Segundo o governo, “essa medida terá um efeito positivo duplo: simplificará o processo de obtenção desses números de identificação para cidadãos estrangeiros e, ao mesmo tempo, melhorará a eficiência dos serviços públicos para atender a todos os cidadãos, reduzindo a pressão no serviço presencial”.
Por enquanto, o sistema está disponível apenas em 10 espaços cidadãos, mas o objetivo é que ele seja “progressivamente estendido a toda a rede, que atualmente possui mais de 930 espaços”.
Além da assistência presencial, as informações sobre o processo também estão disponíveis por telefone através da Linha Citizen (210 489 010) ou no portal de serviços digitais únicos, Gov.pt.
