De acordo com as conclusões do estudo, que analisa as tarifas da fatura de água (que inclui água, saneamento e resíduos) e abrangeu 308 municípios portugueses, existem disparidades significativas entre municípios.
A análise foi realizada com base nas tarifas em vigor em junho de 2024, e excluindo IVA, taxa de recursos hídricos (TRH) e taxa de gestão de resíduos (TGR), demonstrando a existência de diferenças nas faturas, colocando em risco o acesso equitativo aos serviços essenciais.
“Por exemplo, para um consumo anual de 120m3 (120 metros cúbicos) de água, uma família em Amarante paga uma fatura global de 494,47 euros, enquanto em Vila Nova de Foz Côa o custo dos três serviços é de apenas 94,09 euros – uma diferença de 400 euros”, destaca-se no estudo.
No caso de um consumo anual de água superior, de 180m3, a discrepância na fatura global agrava-se, segundo a associação, referindo que o Fundão tem uma fatura de 776,74 euros e Foz Côa de 125,92 euros, ou seja, mais de 650 euros de diferença.
De acordo com a análise, Amarante, Oliveira de Azeméis, Ovar, Albergaria-a-Velha e Baião são os cinco concelhos onde a fatura global (120 m3/ano) é mais elevada.
Vila Nova de Foz Côa, Castro Daire, Terras do Bouro, Vila Flor e Vila Nova de Paiva registam os valores mais baixos.
“No consumo anual de 180 m3, o ‘top 5’ dos que têm fatura mais elevada é ocupado por Fundão, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, Amarante e Espinho. No fundo da tabela estão, novamente, os mesmos cinco municípios liderados por Vila Nova de Foz Coa”, segundo o estudo.
Segundo uma análise da Deco Proteste, dos 20 municípios com faturas mais elevadas, apenas cinco aplicam tarifas para famílias numerosas sobre água, saneamento e resíduos.
“A Deco PROteste não encontra justificações válidas para estas disparidades, que não podem ser explicadas apenas por diferenças nos investimentos na reabilitação das redes ou por ineficiências na gestão dos sistemas”, é referido na análise.
A associação de defesa do consumidor alerta ainda para “a insustentabilidade financeira de alguns serviços, com cobertura de custos muito baixos, o que também não é desejável”.
No entanto, a Deco congratulou-se com o reforço das competências da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que irá regular, avaliar e auditar a fixação e aplicação de tarifas, com efeitos a partir de 2026.
A porta-voz da Deco Proteste, Mariana Ludovino, destacou, citada na nota, que a harmonização tarifária reúne as condições necessárias para ocorrer num futuro não muito distante.
“A Deco PROteste sempre rejeitou aumentos de preços quando os sistemas são ineficientes, ou justificados por secas ou inundações. Uma maior regulamentação e a consequente harmonização permitirão mais justiça no acesso aos serviços essenciais”, afirmou.
