Em comunicado, a autarquia refere que em causa está “a eventual atribuição de um Título de Actividade Aquícola (TAA) para a expansão da produção mediterrânica de mexilhão em mar aberto”, entre os concelhos de Lagos e Vila do Bispo, pela empresa Finisterra. .
A autarquia alega que a implantação de águas marinhas, com uma área total de 2.956 metros quadrados, “poderá prejudicar a pesca, a náutica e o turismo e, consequentemente, a economia e o tecido social local e algarvio”.
Segundo a autarquia, centenas de embarcações de pesca artesanal operam na zona, e aponta que a expansão “terá um impacto negativo na atividade, que é fonte de rendimento para mais de 300 famílias”. Ao mesmo tempo, acrescenta, “afetará também a captura de espécies pelágicas (sardinha, carapau e cavala), espécies demersais [which live on the seabed] e moluscos, mariscos, entre outras espécies”.
“A náutica de recreio, o turismo marítimo, os eventos e os operadores marítimo-turísticos também serão afetados por esta operação, com consequências nefastas para o município de Lagos, que está intimamente ligado a esta área”, lê-se na nota.
A autarquia diz que a segurança “é outra preocupação”, dado que este tipo de infraestruturas envolve equipamentos (cabos e bóias) que “condicionam a navegação, muitas vezes com má sinalização que pode constituir perigo para pessoas e bens, além de danificar o território”. reputação”.
«Dado o habitual tráfego marítimo na costa oeste algarvia, existe também o risco de as embarcações de recreio se afastarem ou mesmo evitarem atracar em território nacional», salienta.
Apesar de reconhecer a importância da aquicultura em mar aberto e dos seus contributos para a economia do país, a autarquia manifestou à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos “o seu total desacordo” com a concessão da licença.
Ao mesmo tempo, “alertou para a necessidade de reavaliar a legislação que regula este tipo de atividade”, conclui a nota.
