Novas regras de saúde “discriminam imigrantes”

Falando a Lusa, Ana Logrado, um médico que trabalha com o Hubb, explicou que as novas regras não resolverão o problema do acesso ao SNS e excluirão o mais vulnerável da sociedade, particularmente imigrantes.

“Uma série de situações difíceis para o SNS é identificada e, às custas dessas situações, estão sendo tomadas medidas que excluem ativamente certas populações, que estão sendo usadas como uma espécie de bode expiatório, com a justificativa de que, resolvendo problemas relacionados a populações muito específicas, eles resolverão os problemas dos SNs”, disse o médico.

“O que está acontecendo, com essas ordens, é que as pessoas que não têm uma licença de residência válidas são automaticamente excluídas da possibilidade de se registrar para a atenção primária à saúde”, destacou o médico.

Em dezembro, a publicação dos regulamentos para as regras que agora entrava em vigor era esperada, mas isso não aconteceu, o que “deixa espaço para cada técnico que trabalha em uma unidade de saúde para interpretar o que está nas ordens à sua maneira”, porque eles não receberam “instruções claras”.

“Nesse momento, temos pessoas residentes em Portugal, que anteriormente tinham uma permissão de residência válida, mas que expirou e que estão esperando ser chamado pela AIMA (Agência de Integração, Migração e Asilo) para regularizar sua permissão de residência novamente” e é impedido de acessar serviços.

Em um comunicado, Hubb pede ao governo que garantisse que “nenhuma decisão administrativa resulte em discriminação ou restrição injustificada ao direito à saúde”, defendendo a salvaguarda do acesso, independentemente do status de cada pessoa e do esclarecimento das regras, entre outras questões.

A HBB também alerta sobre “respeitar a privacidade dos usuários, impedir o compartilhamento de dados médicos com entidades responsáveis ​​pelas decisões sobre remoção e recusa de visto”.

As ordens que entram em vigor previam que “os cidadãos estrangeiros possam ser removidos da lista de médicos de família se não tiveram uma consulta nos últimos cinco anos e esse risco não se aplica aos cidadãos nacionais”, acrescentou Ana Logrado, considerando essa medida uma “violação dos direitos constitucionais”.

De acordo com o HUBB, “as medidas estabelecidas pela Ordem nº 14830/2024 e a Ordem nº 40/2025 introduzem barreiras administrativas que podem comprometer o direito universal à saúde e agravar a exclusão de populações vulneráveis”.

Portanto, “dado o impacto dessas medidas, exigimos a revogação dessas medidas e um claro compromisso com o direito universal à saúde, independentemente do status de nacionalidade ou residência”, acrescentou o coletivo.