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Em um comunicado, o ACSS disse que as novas regras para organizar e gerenciar a RNU e registrar os usuários na atenção primária à saúde (APS) entraram em vigor em 1º de abril, destacando que a nova legislação “permitirá melhorar a qualidade dos dados e estabelecer novas regras para registrar usuários no sistema”.
“Esses diplomas possibilitam melhorar a qualidade da identificação do usuário e garantir que aqueles que precisam tenham acesso a um médico de família”, acrescentou o ACSS.
De acordo com a mesma fonte, atualmente existem 267.828 usuários com dados incompletos na RNU.
O ACSS detalhou que o registro na RNU “é obrigatório para todos os cidadãos que interagem com uma unidade de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
O registro garante aos cidadãos um número de usuário nacional único e definitivo (NNU) e “sob nenhuma circunstância é um número temporário atribuído no SNS”.
De acordo com o ACSS, o registro com o CSP “exige que o usuário tenha um registro atualizado com a RNU”.
As unidades de saúde local (ULS) promoveram a atualização e regularização de registros por meio de contato direto com os pacientes, com o ACSS garantindo que as unidades de saúde do SUS continuem o processo de entrar em contato com os usuários com dados obrigatórios incompletos.
O processo de contato ocorre em momentos diferentes, com o primeiro ocorrendo no momento da classificação de registro na RNU e nos segundos 90 dias após o primeiro contato e se estendeu por mais 90 dias.
“Os usuários sempre têm a possibilidade de atualizar seus dados, simplesmente buscando uma unidade de saúde e apresentando a documentação necessária”, destacou o ACSS.
“Reforçamos a importância de atualizar oportunamente os dados para garantir o acesso contínuo aos serviços SNS e apelamos a todos os usuários para regularizar suas informações com sua unidade de saúde”, adicionou essa entidade no comunicado à imprensa.
O ACSS também enfatizou que “a qualidade dos dados na RNU é fundamental para a eficiência da resposta e o contato com os usuários, reduzindo a duplicação, inconsistências e permitindo obter dados confiáveis completos em cada usuário”.
