“Todos os concelhos de São Miguel [Ponta Delgada, Ribeira Grande, Lagoa, Vila Franca do Campo, Povoação and Nordeste]nesta primeira fase, preocuparam-se em aprovar o respetivo regulamento, que já foi submetido a (…) assembleias municipais, com entrada em vigor prevista para 1 de janeiro de 2025”, explicou Alexandre Gaudêncio, durante uma audição na Comissão Económica de a Assembleia Regional, em Ponta Delgada.
O autarca social-democrata justificou a criação desta taxa turística municipal, que terá o valor de dois euros por noite (até um máximo de três noites), com a pressão que o setor turístico tem vivido no arquipélago e o peso que isso representa para os municípios em termos de limpeza e manutenção de percursos turísticos.
“Os municípios que têm, por exemplo, de manter trilhos, zonas verdes, recolha de resíduos, estão a sentir uma pressão cada vez maior, e achamos que não faz sentido penalizar, neste caso específico, os munícipes. Sendo uma taxa turística, deveria ser cobrada a quem nos visita e nunca a quem aqui vive”, afirmou o presidente da AMRAA.
Alexandre Gaudêncio prevê que os seis municípios micaelenses possam arrecadar cerca de 10 milhões de euros com a nova taxa municipal turística, só em 2025.
O deputado único do PAN, Pedro Neves, já tinha anunciado, em conferência de imprensa, que iria propor a criação de uma taxa turística regional, a aplicar a todas as ilhas da região, no valor de três euros por dia.
“A implementação de uma taxa turística regional nos Açores, como medida estratégica, visa a sustentabilidade e preservação do ecossistema insular, sendo essencial na redução dos impactos nefastos da crescente pressão turística, promovendo um fluxo turístico mais equilibrado e sustentável”.
Confrontado com a possibilidade de os turistas que visitam a região pagarem duas taxas turísticas (uma municipal e uma regional), Alexandre Gaudêncio respondeu que “isso não faz sentido” e insistiu que deveriam ser as câmaras municipais, e não o Governo, a cobrar a taxa turística.
«Desde o início, a associação de municípios sempre foi contra um imposto regional. Fomos consistentes com a nossa posição desde o início. Se me disserem que pode haver duas taxas turísticas, sinceramente, acho que não é positivo, porque (…) deveriam ser os municípios que aplicam a taxa turística”, destacou.
Em Abril de 2022, foi aprovada na Assembleia Legislativa Regional uma taxa turística, proposta pelo PAN, mas a medida acabou por ser revogada oito meses depois, pela maioria parlamentar, com argumentos como a possível “inconstitucionalidade” da medida ou a “burocracia” necessária à sua implementação.
A taxa turística municipal prevista para os concelhos da ilha de São Miguel será cobrada pelo alojamento em que o turista se encontre alojado (unidade hoteleira, alojamento local ou turismo rural), por um máximo de três noites consecutivas e não se aplica a residentes nos Açores, nem a quem se encontre deslocado por motivos de saúde.
