O Estado vai voltar a pagar ajudas de custo, nas deslocações em território nacional, aos membros do Governo e dos gabinetes ministeriais, recuperando assim um abono que esteve em vigor até 2010 e que foi então revogado, numa das primeiras medidas de austeridade prévia ao período da troika.
A revogação, avançada pelo Jornal de Negóciosconsta do decreto-lei que estabelece os aumentos na função pública. O diploma, entretanto publicado em Diário da Repúblicaaponta a medida como a correção de “uma desigualdade de tratamento” entre os funcionários da administração pública.
“Prosseguindo a remoção de medidas sofisticadas previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013 e no Programa de Assistência Econômica e Financeira de 2011, corrige-se uma desigualdade de tratamento dos gabinetes ministeriais face a demais funcionários e dirigentes públicos, procedendo-se à repristinação das normas relativas às ajudas de custo, em território nacional”, refere o diploma. As ajudas de custo no caso de deslocamentos ao estrangeiro permaneceram-se em vigor, pelo que estão fora da nova norma, ficando agora previstos a sua atualização.
Ao Negócioso Ministério das Finanças não esclarece quais os valores exactos que passam agora a aplicar-se nas deslocações em território nacional. Uma portaria de 2008 fixa o valor das ajudas de custo para membros do Governo em 69,19 euros. De acordo com a lei, estes abonos são pagos deslocações nasções diárias que se realizem além de 20 quilómetros do domicílio necessário e deslocações por dias sucessivos que se realizem para além de 50 quilómetros do mesmo domicílio.
De acordo com o diploma, o pagamento destas ajudas de custo tem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025.
Esta medida do Governo surge depois da aprovação, no orçamento do Estado para 2025, do fim do corte de 5% na política dos políticos – instituída também em 2010 -, que entrou em vigor a 1 de Janeiro último.
