Os interessados deverão submeter propostas em carta fechada, ou pessoalmente, no Balcão Único, mediante recibo, até às “17h do dia útil anterior à realização do evento [January 14]”ou enviado por correio, mediante registro.
“A exploração de atividades de partilha de bicicletas no concelho será realizada em regime de exclusividade pelos titulares das três licenças a conceder, pelo prazo de dois anos, de forma a garantir um serviço de qualidade e de referência, sem prejuízo da sua renovação anual, até ao limite de quatro anos”, acrescenta a autarquia.
O leilão público deverá ser dividido em 3 lotes, «dando a possibilidade aos diferentes operadores de apresentarem as suas propostas. Um dos lotes (lote 1) corresponde a uma licença combinada, composta por 350 trotinetes elétricas e 100 bicicletas elétricas; o lote 2 corresponde a uma licença para exploração de 350 trotinetes elétricas e o lote 3 a uma licença para exploração de 100 bicicletas elétricas”.
A Câmara Municipal de Faro tem vindo a desenvolver, desde 2019, «a título de projeto piloto, alguns acordos de parceria com operadores de mobilidade suave partilhada, assentes no aumento destes modos de mobilidade no concelho».
“Em maio de 2024 entrou em vigor o regulamento municipal de mobilidade suave do Município, que permitiu a introdução de uma nova disciplina normativa para os utilizadores do espaço público, determinando regras de circulação e estacionamento no espaço público para bicicletas de uso partilhado (scooters e bicicletas elétricas)” , afirma a Câmara.
O valor base de cada licitação é de 15.000€ para o lote 1; 10.000€ para o lote 2 e 5.000€ para o lote 3. As licitações subsequentes deverão ser de pelo menos 200€, ou múltiplos desse valor.
O processo, bem como o Regulamento Municipal de Mobilidade Suave da Câmara Municipal de Faro, estão disponíveis para consulta no Departamento de Infraestruturas e Urbanismo/Serviço da Autoridade de Transportes, no Balcão Único e no site do Município.
