Nenhum estabelecimento de saúde auditado entre 2020 e 2024 previa o recurso a pessoal externo, para fazer face a situações de emergência de elevado impacto, no setor público administrativo, revelou a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Da mesma forma, “não foram dadas evidências de formação contínua dos trabalhadores em áreas ligadas com a resposta a situações de catástrofe”, assinalou a IGAS num documento publicado on-line na sexta-feira.
As informações relativas ao sector público administrativo indicam que em duas das quatro entidades não foram definidos procedimentos ao nível da organização dos recursos humanos para dar resposta a uma situação de emergência externa e que nenhuma entidade previa o recurso a pessoal externo, seja através de recrutamento, seja através de recrutamento através de parcerias com outras entidades.
Neste sentido, a IGAS recomenda a elaboração de um plano de emergência e catástrofe para situações externas, que estabeleça “a organização e a mobilização de recursos humanos, bem como a formação em situação de catástrofe”.
As auditorias visaram sobretudo a capacidade de resposta das entidades de saúde perante situações de emergência de elevado impacto, não previstas e desconhecidas, mantendo padrões mínimos de continuidade dos serviços, bem como a segurança dos utilizadores e profissionais.
No total, foram visadas 19 entidades no plano de inspecção da IGAS, entre hospitais e centros de saúde da rede pública, tendo sido emitidas 228 recomendações.
“As entidades da região do Norte foram aquelas às quais foram dirigidas mais recomendações, uma média de 13 recomendações por processo. As entidades das outras três regiões registaram uma média de recomendações de 11,2 (Grande Lisboa), 11,5 (Península de Setúbal) e 11,8 (Centro)”, de acordo com o relatório.
Em seis entidades não eram realizadas inspeções periódicas regulares pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e em quatro não havia procedimentos internos de atuação, espaço e equipamentos de descontaminação ou de protocolos estabelecidos com outras entidades para responder a vítimas de contaminação por agentes biológicos, químicos ou radiológicos.
“Em mais de metade das entidades auditadas era necessário definir ou esclarecer circuitos de comunicação com as famílias, a imprensa, os profissionais de saúde e as entidades pré-hospitalares, nomeadamente os interlocutores, os espaços dedicados e os meios de comunicação”, constatou a IGAS.
No setor empresarial do Estado, novas entidades não possuíam estimativas de bens e medicamentos, em função de cenários prováveis de ocorrência de desastres.
“Nenhuma das entidades definea mecanismos formais de cooperação para a troca de bens e equipamentos com outras instituições”, lê-se no relatório.
Ao nível da cadeia de comando, também foram identificadas falhas.
A IGAS recomenda inspeções regulares de Proteção Civil e outras medidas que permitam uma resposta pronta a situações de desastre, como identificar áreas de encaminhamento das vítimas após a triagem e especificar os equipamentos e linhas próprias de emergência geral e clínica a utilizar numa situação atual.
A Inspeção sublinhou a importância de ser modificado “um procedimento inequívoco” de comunicação com as forças de segurança pública.
“Elaborar um Plano de Emergência Externo uniforme e integrado para a realidade real da entidade, independentemente das características e especificações de cada unidade de cuidados de saúde” é outra das recomendações constantes numa extensa lista.
O setor público administrativo deve atualizar os instrumentos de gestão previstos na legislação em vigor e elaborar planos setoriais para evacuação em caso de emergência.
No regulamento interno, deve prever um “Comité de Segurança” e respectivas competências, enquanto serviço e unidade de apoio.
