O Governo vai transferir em Fevereiro quatro mil milhões de euros para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). O reforço da chamada “almofada” das pensões foi anunciado nesta quarta-feira pela ministra do Trabalho e da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, que sublinhou o facto do fundo já garantir mais de dois anos de pensões e, no seu entender, não ter obrigação legal de manter as transferências.
“No princípio de Fevereiro, a Segurança Social vai transferir os saldos de 2024 no valor de quatro mil milhões de euros. Será a maior transferência de sempre”, garantida durante uma audiência da Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
Em resposta às questões do PS quanto ao futuro da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho insistiu que a sustentabilidade é uma preocupação do Governo, lembrou que o FEFSS já atingiu o limite legal que permite suportar dois anos de pensões e “legalmente, a partir desse limite , não teria obrigações legais de continuar a transferir”.
“Contudo, o Governo entende que deve fazê-lo e vai fazer uma maior transferência de saldos de sempre. Portanto, a sustentabilidade é uma preocupação deste Governo”, reforçou.
Questionada pelo deputado Miguel Cabrita, do PS, sobre o que será feito com o Livro Verde da Sustentabilidade da Segurança Social (pedido pelo anterior executivo a um grupo de peritos), a ministra garantiu que as lições do documento serão teóricas para um grupo de trabalho que também irá debruçar-se sobre a Taxa Social Única (TSU).
Em relação à TSU, o governante lembrou que a revisão deveria ser feita, por determinação legal, de cinco em cinco anos e não é feita há 13 anos.
“Portanto, tem que ser feito e que vai estudar novas formas, que podem vir à luz ou não, de aumentar a sustentabilidade da Segurança Social”, precisou.
A ministra deu ainda conta dos interesses do Governo no aprofundamento da transformação digital da Segurança social, prometendo lançar “nos próximos meses” medidas para reduzir as filas de espera no atendimento e implementar a opção de pagamento por Mbway, antecipando uma medida prevista “para o próximo ano”.
Na primeira parte da audiência, o ministro também foi questionado sobre o fim da atribuição automática do número de Social (NISS) aos imigrantes, com o PS a acusar o Governo de estar a “tirar” estas pessoas para a ilegalidade.
Rosário Palma Ramalho refutou a acusação, confirmando que os procedimentos foram alterados. “Este Governo alterou a prática automática e de falta de afetação na atribuição do NISS”, afirmou, garantindo que logo que o empregador comunique o contrato de trabalho à Segurança Social, o NISS é atribuído automaticamente.
