Joaquim Miranda Sarmento lembra que os objetivos são para serem cumpridos a quatro anos, e não apenas no primeiro
A “boa palavra” de Pedro Nuno Santos. É com isto que o Governo conta, numa clara pressão ao PS, até ao fim do mês de novembro, quando se vai saber com que Orçamento do Estado vamos contar, se o originalmente apresentado, ou se uma versão “desvirtuada” por uma intervenção socialista.
Em entrevista à CNN Portugal, o ministro das Finanças deixou bem claro: é precisamente essa “boa palavra” do secretário-geral do PS que está a valer no Conselho de Ministros, onde Joaquim Miranda Sarmento é uma das vozes a acreditar que o Orçamento do Estado para 2025 vai ser exatamente igual àquilo que deu entrada na Assembleia da República a 10 de outubro.
“Temos de ouvir o que o secretário-geral do PS tem para dizer. Ainda agora disse que, ao viabilizar o Orçamento, viabilizava na forma como o Governo apresentou”, afirmou.
Uma forma de chutar para canto as palavras da líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, que anunciou um voto contra dos socialistas à proposta de redução do IRC em um ponto percentual.
É mesmo assim, a grande divisão entre as partes continua a ser o imposto sobre as empresas. O Governo queria descer dois pontos percentuais, para 19%, o PS não quer descer nada. Encontrou-se uma forma e deve descer apenas um ponto percentual, mas os socialistas podem votar contra quando a proposta chegar à especialidade.
“Acho que os portugueses passaram demasiado tempo a assistir àquilo que não interessa no Orçamento”, acrescentou Miranda Sarmento, referindo por várias vezes que é Pedro Nuno Santos, e não Alexandra Leitão, quem deve ser ouvido nesta matéria.
Uma forma clara de colocar o ónus no PS, que disse que não havia acordo, mas prometeu não “desvirtuar” a proposta original. Ora, segundo o ministro das Finanças, esse cenário significa que o PS deixa passar a tal redução de um ponto percentual.
“É nisso que nós confiamos. Tenho a palavra do secretário-geral do PS como boa”, reiterou, sugerindo que essa palavra inclui a aprovação da integralidade da proposta do Governo tal qual como está.
E essa é mesmo uma base para o Governo, que até admite votar contra a sua proposta original, mantendo o compromisso alcançado com o PS.
Questionado sobre o que fará a AD caso o Chega apresente uma proposta para descida de dois pontos percentuais, como queria originalmente o Governo, Miranda Sarmento vincou que a proposta do Executivo, sem prejuízo de pretender continuar a descer o IRC, neste momento é de 20%, a descida de um ponto percentual falada com o PS.
Na prática, e sem que o tenha dito preto no branco, o ministro das Finanças deu a entender que a AD votará contra a proposta do Chega para reduzir o IRC em dois pontos percentuais. O mesmo é dizer que um dos objetivos do Governo no início de toda a discussão passa a ser rejeitado casos seja apresentado pelo partido de André Ventura.
“Dois pontos percentuais era a nossa proposta inicial. Houve um compromisso com o maior partido da oposição para a viabilização do Orçamento”, frisou, lembrando que as eleições de 10 de março ditaram essa divisão entre AD e PS.
Sobre críticas de partidos à direita, nomeadamente da Iniciativa Liberal, de que o Governo poderá vir a votar contra propostas que vão ao encontro do seu programa, o ministro das Finanças lembrou que esse mesmo programa existe para quatro anos, defendendo antes a lógica de equilíbrio orçamental e redução da dívida pública iniciada pelo governo de António Costa.
Também aqui Miranda Sarmento decidiu utilizar a palavra “desvirtuar” com o nome de Pedro Nuno Santos, lembrando tempos em que o PS, segundo o próprio, desequilibrou as contas públicas, primeiro com António Guterres, mas sobretudo com José Sócrates.
Nessa mesma lógica, e prevendo maior elasticidade orçamental em 2027 e 2028, o ministro das Finanças admitiu uma política fiscal mais benéfica para os portugueses nesses mesmos anos. Resta saber se chegamos lá.
