Na apreciação preliminar da Proposta de Orçamento do Estado para 2025 e do Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo 2024–28, a UTAO destaca que a “estimativa de 2024 indicia a sobreorçamentação da despesa com prestações sociais”.
Assim, um “resultado orçamental melhor do que o estimado neste ano constitui um ponto de partida mais favorável para 2025 e um risco ascendente neste biénio”, explicam os técnicos do Parlamento.
“A revisão em alta da despesa com prestações sociais na estimativa para 2024 parece exceder as medidas que a justificam, o que poderá constituir uma margem orçamental, indiciando um resultado melhor do que o estimado para o ano em curso e um ponto de partida orçamental mais favorável para o ano de 2025, constituindo um risco ascendente neste biénio”, conclui a UTAO.
Na proposta de OE2025, o Governo projeta um excedente de 0,4% do PIB este ano e de 0,3% do PIB em 2025.
A UTAO nota ainda que, “em comparação com os anos anteriores, a POE/2025 apresenta um número reduzido de novas medidas e um impacto agregado residual no saldo orçamental, indiciando que o Governo, face à dimensão orçamental das medidas permanentes previamente adotadas, decidiu não alterar com materialidade relevante o impacto orçamental projetado para o cenário final de 2025”.
O organismo fez então uma revisão das novas medidas permanentes de política orçamental, que terão “um impacto líquido negativo de 0,02% do PIB no saldo orçamental”, que resulta, principalmente, da menor arrecadação de IRS, decorrente da medida “Alargamento do IRS Jovem”, e do aumento da receita de impostos indiretos, devido à medida “Atualização da taxa de carbono”.
Por outro lado, salienta-se que o “ritmo de implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) permaneceu aquém do programado entre 2022 e 2023, um padrão que se repete em 2024 e compromete o objetivo de 2025”, ficando o alerta de que a “incapacidade de executar a despesa no horizonte programado poderá inviabilizar a completa implementação deste plano de investimentos”.
A unidade liderada por Rui Baleiras destaca ainda que, “tendo por referência os dados da POE/2025, a política orçamental no ano em curso de 2024 deverá ser expansionista contracíclica, refletindo uma degradação do saldo primário estrutural num contexto de deterioração da conjuntura económica”.
Já para 2025, a política orçamental será marginalmente expansionista pró-cíclica, “refletindo um contexto de ligeira deterioração do saldo primário estrutural e de melhoria residual da atividade económica”.
Já no que diz respeito à avaliação do plano de médio-prazo entregue em Bruxelas, a UTAO considera que “as previsões da evolução do saldo estrutural até 2028 permitem o cumprimento da cláusula de salvaguarda da resiliência do défice”.
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