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O fato do presidente da Câmara dos Deputados no Brasil, Arthur Lira (PP), ter vetado perguntas de jornalistas durante uma entrevista — na verdade, uma tentativa de defesa no caso das emendas parlamentares —, demonstra culpa no cartório. Pouco inteligente a ideia da entrevista, que não convenceu ninguém e ainda piorou a situação dele.
De quebra, o presidente da Comissão de Integração de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, José Rocha (União), o desmentiu, afirmando não ter sorte de deliberação sobre as emendas pelos deputados nas comissões técnicas, e que não há atas de aprovação das diretrizes de recursos públicos, oriundos de impostos pagos pelos cidadãos.
Arthur Lira tenta se eximir de culpa pela farra com dinheiro do Tesouro Nacional como pode, buscando envolver o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas falcatruas. Alega que o processo de aprovação das emendas recebidas aval do Executivo, o que não torna legais seus procedimentos um pouco republicanos. Ou seja, nada vale para sua defesa.
Sem base no Congresso, o presidente Lula subordina-se ao presidente da Câmara, que detém maioria parlamentar e faz o que quer e bem entende em favor do próprio e do seu grupo. Lula foi convidado às canções de Lira para conseguir aprovar medidas de interesse do Governo e do país. Paga caro por isso e à custa de desmoralização.
Degradação institucional, disparou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre esse esquema indecoroso de liberação de emendas pelos congressistas, que, há muito, deveria ter sido desmantelado por alguém com autoridade moral e jurídica para isso. A ministra aposentada do STF Rosa Weber tentou e, desde então, a mais alta Corte do Brasil vem buscando regulamentação a matéria, mas sem até aqui avançar.
Dos R$ 4,2 bilhões (656 milhões de euros) em emendas suspensas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo, R$ 180 milhões (28 milhões de euros) beneficiaram prefeitos aliados de Lira, sendo 40% direcionados a Alagoas, seu reduto eleitoral .
O bando de Ali Babá sempre existiu no Congresso, mas aumentou na última eleição. O controle sobre emendas ampliou-se no governo do capitão Bolsonaro, que não queria se incomodar com a questão nem com nada, transferindo o controle do Orçamento para Lira. Desde então, o sistema sofisticado se tornou com a adoção de novos expedientes sem transparência, tornando-se um paradigma criminoso.
Coube ao destemido Flávio Dino denunciar e brecar as maracutaias. Em seu despacho favorável ao mandato de segurança impetrado pelo PSol, suspendeu o pagamento dos R$ 4,2 bilhões previstos para serem liberados até o fim do ano. O ministro já havia tentado anteriormente, mas acabou liberando as emendas quando o governo aprovou novas regras de transparência, nunca cumpridas.
Desta vez, a coisa ficou feia. Além de determinar a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões, Dino determinou que a Polícia Federal investigasse se houvesse irregularidades nas manobras. Pouco importa se a decisão foi ou não combinada com Lula e se pode prejudicar seu Governo, como especularam alguns.
A decisão do ministro do STF pode ser um começo para o desbaratamento das tramoias em que um grupo de parlamentares se apossa de um quinhão do Orçamento da União sem informar para onde e para quem se destina o dinheiro, mas sempre para favorecê-lo. Ainda bem que temos Flávio Dino no Supremo.
