Rui Armindo Freitas disse que dos 400 mil processos pendentes na AIMA, 150 mil já foram atendidos.
“Outros processos, sabe-se, entraram em processo de notificação de extinção porque não reúnem alguns dos requisitos necessários à conclusão do processo” e esta é a fase visível desta operação, disse o secretário de Estado Adjunto da a Presidência.
Rui Armindo Freitas acrescentou que além da face visível da operação, há outra parte de “back office” de processamento e decisão desses mesmos processos que também está a funcionar.
Existem, em Portugal continental, 24 Estruturas de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (EMAIMA).
As Estruturas de Missão da AIMA funcionam de forma autónoma, mas com o apoio da própria AIMA.
O secretário de Estado Adjunto da Presidência explicou que a criação destas Estruturas de Missão tem como objetivo “conseguir ultrapassar um problema”, acumulado nos últimos anos de “400 mil pessoas que não tiveram resposta do Estado”.
“O que se está a ver aqui é a capacidade que o Estado criou para ultrapassar um problema que era inaceitável e que estava a ocorrer em Portugal”.
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