Inicialmente, o Chega Madeira tinha-se recusado a censurar o presidente do governo madeirense. A direção nacional do Chega, contudo, contrariou a posição da direção regional.
O grupo parlamentar do Chega na Assembleia Legislativa da Madeira entregou uma moção de censura ao Governo Regional liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.
Em conferência de imprensa, esta quarta-feira, no Funchal, no parlamento do arquipélago, Miguel Castro exigiu a demissão do chefe do executivo madeirense, que descreveu como “um entrave para haver uma estabilidade política“, e justificou a decisão de apresentar a moção também com o facto de quatro secretários regionais serem arguidos em processos judiciais.
“Com Miguel Albuquerque não!”, reforçou, admitindo que a bancada do Chega na assembleia — onde o PSD não tem maioria absoluta, apesar de um acordo pós-eleitoral com o CDS-PP — não pode “viabilizar um orçamento de um governo liderado” pelo social-democrata, arguido num processo judicial desde o início do ano.
“Achamos que neste momento o governo liderado por Miguel Albuquerque e Miguel Albuquerque não têm condições para liderar a Região Autónoma da Madeira”, referiu Miguel Castro, admitindo retirar a moção se for apresentada uma outra solução para o executivo.
O dirigente sublinhou que esta “não é apenas uma moção momentânea”, porque o partido sempre disse que “Miguel Albuquerque e o seu atual governo são um obstáculo ao verdadeiro progresso” da Madeira.
“A nossa postura nunca mudou”, reforçou o eleito do Chega, considerando que o presidente do executivo “não governa para os madeirenses, governa para manter o ‘status’ que o privilegia e a um pequeno grupo de interesses”.
“Lesivo do interesse público”
Para o Chega, as investigações judiciais envolvendo responsáveis políticos, como as operações “Zarco” e “AB INITIO” ou o processo conhecido esta semana que envolve o secretário da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, “não surgem todos como meros episódios esparsos de fiscalização da justiça”. No seu entender, são “marcos fundamentais que revelam uma intrincada e dissimulada rede de relações promíscuas, corrosivas e absolutamente lesivas do interesse público”.
O dirigente regional do Chega também censurou “a persistente recusa dos visados membros do governo em darem explicações públicas sobre os factos, o que viola claramente os seus deveres de titulares de cargo públicos”.
“Esta é uma governação de fachada onde a transparência e a responsabilidade são constantemente sacrificadas”, sublinhou.
Segundo o partido, este é “o momento de reafirmar a luta por uma liderança que ouça e respeite o povo madeirense e não os interesses instalados”.
“A moção de censura é a concretização de um compromisso que temos com os madeirenses de lutar por uma governação justa, honesta, transparente e voltada para o futuro”, realçou.
Segundo o deputado regional, ao rejeitar o executivo de Miguel Albuquerque, o partido está a afirmar o compromisso de que “não aceitará menos do que um governo transparente, competente e verdadeiramente comprometido com a vida dos madeirenses”.
Miguel Castro destacou que a viabilização do Programa do Governo Regional, visando a aprovação do Orçamento para 2024, não significou o apoio ao executivo, mas uma evidência de “responsabilidade de dar à região um Orçamento que era fundamental” para a vida dos madeirenses.
Castro rejeita ter sido forçado por Ventura
“Estamos a apresentar uma moção de censura num contexto temporal que achamos que deve ser, mas isso não inviabiliza que Miguel Albuquerque, tendo essa responsabilidade, encontre, ele e o seu partido, as soluções que entenderem”, frisou.
Miguel Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação, entre outros. Em causa estão alegados favorecimentos de empresários pelo poder público, em troca de contrapartidas.
O social-democrata, líder do Governo Regional desde 2015, acabou por se demitir – depois de o PAN retirar o apoio que permitia à coligação PSD/CDS-PP governar com maioria absoluta -, mas venceu as eleições antecipadas de maio.
Num acordo pós-eleitoral, PSD (com 19 eleitos) e CDS (dois) não conseguiram os 24 assentos necessários a uma maioria absoluta, tendo a abstenção de três deputados do Chega permitido a aprovação do Orçamento da Madeira para 2024. O PS tem 11 deputados, o JPP nove, o Chega quatro, a IL um e o PAN um.
