Em comunicado, a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável “saúda com entusiasmo o entendimento e decisão da APA, porque, como tem repetidamente afirmado, partilha desse entendimento, e já tinha alertado para a necessidade de uma Avaliação de Impacte Ambiental para quaisquer obras em do Aeroporto Humberto Delgado”.
“É também de felicitar que o estudo de impacto ambiental (EIA) a desenvolver considere a evolução futura dos voos até atingir a capacidade máxima de 45 movimentos por hora prevista na resolução do Conselho de Ministros” de 27 de maio, acrescenta a organização não governamental organização (ONG).
A APA, destaca a associação, defendeu a necessidade de obras rápidas de entrada e saída de pista “serem sujeitas a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)”, entendendo que, ao reduzir o “tempo de ocupação da pista de cada aeronave, permitir, a par outras intervenções já realizadas no aeroporto, um aumento da sua capacidade em termos de número de voos”.
“O que poderá causar impactos negativos significativos em termos de ruído, socioeconómico e ordenamento do território, tendo em conta a zona onde se insere o aeroporto e as características da atividade aeroportuária, razão que justifica a decisão”, alerta a Zero.
A associação presidida por Francisco Ferreira espera que a decisão da APA “ponha fim à fragmentação das intervenções para ampliar sub-repticiamente a capacidade do aeroporto”.
Neste sentido, a Zero elogia “a decisão inédita da APA”, mas considera que “enferma de incoerência, pois houve outras intervenções no aeroporto desde 2015, e estão previstas mais, o que também justificaria o desencadeamento desta necessidade”.
“Estas intervenções consistem na construção de outras duas saídas rápidas em 2020, na reorganização do espaço aéreo na região de Lisboa, no encerramento da pista transversal 17/35, na atualização do sistema de controlo de tráfego aéreo, no encerramento do aeródromo de Figo Maduro […]na atualização do sistema de controle de tráfego aéreo e na ampliação do terminal”, projeto recentemente licitado.
Para a ONG, estas intervenções, “sozinhas ou em conjunto, permitem um aumento dos voos no aeroporto, e portanto, mesmo os não físicos, deveriam ser sujeitos a EIA, mas não o foram”.
“Esta situação prefigura a utilização com sucesso pela concessionária da técnica de fracionamento (‘fatia de salame’) para expansão da capacidade do aeroporto, que consiste em pequenas alterações menos suscetíveis de gerar objeções ou desencadear a aplicação do regime jurídico do AIA”, aponta, esperando que a APA “ponha agora um ponto final ao sucesso desta estratégia”.
A Zero alerta ainda que o aeroporto “está actualmente a operar muito além dos limites para os quais é válida a sua Declaração de Impacto Ambiental (EIA)”, emitida em 2006, quando a infra-estrutura aeronáutica movimentava cerca de 12 milhões de passageiros por ano.
