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Em uma entrevista aos jornalistas, a advogada Elaine Linhares explicou que esse protesto visa acabar com a “limitação da prática profissional da lei” na AIMA.
Todos os dias, existem senhas limitadas em cada loja para advogados, que não conseguem lidar com procedimentos administrativos simples, disse o advogado brasileiro, que trabalha em Portugal há seis anos.
No escritório de Lisboa, onde ocorreu o protesto que reuniu uma dúzia de advogados, existem apenas dez ingressos disponíveis por dia para advogados e isso significa que muitos precisam viajar ao amanhecer para serem vistos, pois os espaços são preenchidos muito antes das portas abrirem às 9:00.
“O que vamos contar aos nossos clientes se não tivermos acesso à loja, que está aberta e temos essa limitação?”, Perguntou ao advogado.
“Sem resposta”
O grupo de advogados pediu para ser ouvido pela administração da AIMA, mas até agora não recebeu uma resposta.
“Ontem tínhamos uma colega que veio do Algarve, ela veio ao amanhecer, às 4 da manhã, e até disse que não tinha certeza de que teria a sorte de estar entre os dez primeiros”, explicou Elaine Linhares, considerando que a falta de acesso constitui uma “limitação ao trabalho dos advogados que trabalham com imigrantes”.
Outros meios de contato não fornecem nenhuma resposta: “O email é excluído, o call center não responde, as letras não são respondidas. Portanto, o único [possible] Meios de comunicação é a nossa presença aqui, pessoalmente. ”
Nos últimos meses, ações legais para exigir a conformidade com os pedidos administrativos aumentaram devido à falta de resposta, mas mesmo que o uso dos tribunais aumente, os atos administrativos ainda são necessários, como consultar um processo.
“Não temos acesso a nada”, reclamou o advogado.
“Essa inércia causa limitações para os imigrantes” que “não têm documentos, não há garantias de nada, porque, sem documentos, a pessoa é invisível, uma pessoa sem documentos que não pode deixar Portugal, não pode ter acesso à assistência médica, não pode fazer nada”, acusou Elaine Linhares.
Sem documentos, um cidadão é “inexistente, mas continua a pagar impostos e trabalho”, acrescentou, destacando que o estado recebe o dinheiro para os documentos, mas não responde.
Outro dos líderes desse movimento, Patrícia Viana, acusa Anta de não responder às queixas dos advogados, que estão em andamento há muito tempo.
De acordo com a lei administrativa, “temos o direito de acesso prioritário à consulta de processos, porque estamos aqui defendendo os direitos constitucionais de nossos clientes, mas simplesmente chegamos aqui, não temos o direito de consultar”, afirmou o advogado.
Além disso, “nem temos um livro de reclamações”, como é a regra da administração pública.
“Tentei fazer uma queixa, mas eles me deram uma folha de papel em branco”, explicou Patrícia Viana.
A Agência de Notícias da LUSA tentou obter um comentário sobre esse protesto e as queixas da administração da AIMA, mas ainda não recebeu uma resposta.
