“A eventual adoção por alguns serviços públicos desta medida, com redução da jornada normal de trabalho, a menos que seja aplicada a todos os serviços públicos, gera desigualdades entre os trabalhadores, o que pode violar a legalidade da legislação”, alertou João Decq Mota, líder da CGTP – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, durante audição na comissão de Política Geral do parlamento açoriano, reunida em Ponta Delgada.
Ouvido falar de uma proposta do deputado único do BE, António Lima, que defende a implementação de uma semana de trabalho de quatro dias na região, tanto no sector público como no privado, sem perda de rendimentos para os trabalhadores, o dirigente sindical deixou um alerta.
“Não basta mencionar [in the legislation] que não haja redução da remuneração, é necessário acrescentar ‘sem perda ou redução de qualquer remuneração, seja salário, vale-refeição, turnos, subsídio de falta ou outra que o trabalhador aufira regularmente’”, insistiu João Decq Mota.
Em sentido inverso, Manuel Pavão, presidente da UGT/Açores – União Geral dos Trabalhadores, também ouvido pelos deputados, reconheceu as vantagens da semana de trabalho de quatro dias, embora admitindo que será uma medida de difícil aplicação em alguns sectores de atividade.
Opinião semelhante foi expressa por Pedro Gomes, coordenador do projecto-piloto nacional da semana de quatro dias, também ouvido na comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores, que defendeu que o arquipélago tem condições para implementar a iniciativa .
“A mudança é necessária e acho que a semana de quatro dias oferece esse caminho intermediário. Não acho que seja de esquerda ou de direita. Penso que, se trabalharmos em conjunto, podemos conseguir uma enorme melhoria na vida das pessoas, sem prejudicar a economia”, destacou Pedro Gomes.
Segundo explicou, existem várias vantagens para os trabalhadores na adopção de uma semana de trabalho de apenas quatro dias, desde logo por permitir-lhes ter “mais tempo para fazer o que querem”, bem como por contribuir para a redução do “stress laboral”, em além de potencializar o “aumento da produtividade” e reduzir custos para as empresas.
“Em muitos setores, penso que é possível implementar uma semana de quatro dias sem custos adicionais de contratação”, destacou Pedro Gomes, acrescentando que, nos setores onde é necessário reforçar os recursos humanos, tudo vai depender “da questão quantitativa” .
“Se me dizem que é preciso contratar 25% mais trabalhadores, eu digo que não é realista, não o façam”, destacou.
O Governo Regional dos Açores já anunciou a intenção de implementar um projeto semelhante na Administração Pública Regional.
