O Governo do Reino Unido decidiu proibir, a partir desta quarta-feira e por tempo indeterminado, a venda e distribuição de bloqueios hormonais para jovens trans com menos de 18 anos.
Em comunicado, o Ministério da Saúde britânico esclarece que a decisão foi tomada após ser conhecido o parecer do Comité dos Medicamentos para Uso Humano (CHM, na sigla em inglês) e da Cass Review (responsável por um relatório sobre os cuidados de saúde de afirmação de gênero para jovens, encomendado pelo Serviço Nacional de Saúde de Inglaterra em 2020).
“As medidas de emergência actualmente em vigor que proíbem a venda e distribuição de supressores de puberdade passam a aplicar-se por tempo indeterminado, na sequência do parecer de médicos especialistas”, informa o Governo. “A legislação será atualizada hoje (11 de Dezembro) para tornar a medida sem prazo e será revista em 2027.”
Segundo o parecer do CHM, agência da entidade reguladora dos medicamentos e produtos de saúde, existe “actualmente um risco inaceitável de segurança na prescrição continuada de supressores de puberdade em crianças”, daí que as restrições à venda deste tipo de tratamento se mantenham até que esteja “concluído o trabalho para garantir a segurança das crianças e jovens”.
Desde Abril de 2024 que o Serviço Nacional de Saúde (NHS, na sigla em inglês) deixou de prescrever terapia hormonal para jovens trans, numa decisão atualizada pelo governo anterior britânico, liderada pelo conservador Rishi Sunak, e justificada pela “inexistência de evidências suficientes para sustentar a segurança ou eficácia clínica” desta terapêutica, que atrasa o desenvolvimento dos caracteres sexuais secundários na puberdade.
O mesmo tipo de medicamento é usado para tratar doenças ginecológicas como a endometriose, diminuir os níveis de testosterona em mulheres, casos de puberdade precoce ou para combater tumores hormonais-sensíveis (como podem ser o câncer de mama ou de próstata). No entanto, o NHS só mencionava dúvidas em relação à “segurança ou eficácia clínica” do tratamento da disforia de género.
O tratamento de supressão pubertária a menores de 18 anos passaria então a ser apenas prestado por algumas clínicas particulares, mas em maio o Governo de Sunak aprovou legislação com caráter de urgência para sua proibição temporária, em vigor até agora. Desde então, a supressão pubertária está disponível apenas para os jovens que já iniciaram o tratamento.
A decisão foi depois contestada em tribunal por ativistas pelos direitos das pessoas LGBTI+, preocupados com a segurança e bem-estar de jovens trans no Reino Unido. Contudo, em Julho, o Supremo Tribunal de Justiça britânico declarou uma medida constitucional.
