Aeyal Gross, professor de Direito Internacional da Universidade de Telavive, respondeu a três perguntas por e-mail ao PÚBLICO, depois do anúncio feito pelo Tribunal Penal Internacional
Que efeitos práticos poderão ter esta decisão? Obviamente, terá nas viagens de Netanyahu, mas, além disso, por exemplo em vendas de armas?
Em relação às viagens certamente, porque muitos dos aliados de Israel são signatários do Estatuto de Roma [que criou o TPI]. Netanyahu poderá ver apenas com opções de ir aos EUA (ou à Rússia?). Além disso, acho que poderá dar legitimidade aos pedidos para um embargo de armas.
As reações a este veredicto e o que poderá fazer os países (permitir uma visita, como acabou por fazer a África do Sul a Bashir em 2015?) são importantes em relação ao futuro do próprio TPI?
O caso de Bashir foi um exemplo raro, e desde então o TPI já disse explicitamente que a imunidade de chefes de Estado não se aplica. É difícil pensar que muitos Estados, em especial os europeus, empenhados no direito internacional, fizeram isso. Em relação ao futuro do TPI, é claro que isto leva a mais pressão dos Estados Unidos contra o tribunal.
Há algo que é mais importante mencionar?
Acho que é interessante ver a acusação contra o Hamas – enquanto Deif está provavelmente morto, o tribunal menciona que se deve esperar mais mandatos. Também diz que o crime de extermínio parece ter sido perpetrado no ataque do Hamas de 7 de Outubro.
