“O Dia da Memória Trans pretende chamar a atenção para as perdas que enfrentamos devido ao fanatismo e à violência contra as pessoas trans. Não me é estranho a necessidade de lutar pelos nossos direitos, e o direito de simplesmente existir é o primeiro e o mais importante. Com tanta gente a tentar apagar as pessoas trans — por vezes das formas mais brutais possíveis – é de importância vital que aqueles que perdemos sejam gravados e que continuemos a lutar pela justiça.” Gwendolyn Ann Smith, fundadora do Dia da Memória Trans.
O Dia da Memória Trans, ou em inglês, Transgender Day of Remembrance (TDoR), foi lançado em 1999 pela defensora dos direitos trans Gwendolyn Ann Smith como uma vigília para honrar a memória de Rita Hester, uma mulher trans assassinada em 1998. A vigília comemorou todas as pessoas trans mortas pela violência desde a morte de Rita Hester e deu início a uma importante tradição anual que se tornou o Dia da Memória Trans.
Hoje, o dia da memória trans serve justamente para lembrarmos todas as pessoas trans que perderam a vida devido ao ódio e à desigualdade e lembrar toda a sociedade para a importância da construção de uma sociedade justa e igualitária para todas as pessoas. Um dia que mostra ser uma ferramenta de visibilidade e compreensão na partilha de histórias daquelas que perdemos para a transfobia, mas também daquelas pessoas que resistem todos os dias, numa sociedade predominantemente cis-heteronormativa, misógina, sexista e racista.
É enquanto pessoa aliada que mostrou o meu apoio e apelo à compreensão e aprendizagem sobre as experiências trans.
São vários os desafios enfrentados pela comunidade trans. Com vários níveis de discriminação, violência e barreiras sistêmicas as pessoas trans vêem-se perante taxas desproporcionadas de violência, especialmente quando falamos de mulheres trans racializadas; enfrentam a discriminação no emprego, na habitação e nos cuidados de saúde; problemas de saúde mental exacerbados pelo estigma e excluídos da sociedade; a falta de protecção e representação jurídico-legal em muitas partes do mundo.
Nos últimos anos, Portugal adoptou alterações legislativas progressistas na área da igualdade e não discriminação, mudando, nomeadamente, os Direitos Humanos das pessoas trans.
Em Agosto de 2018, Portugal promoveu no seu ordenamento jurídico o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à protecção das características sexuais de cada pessoa, através da Lei n.º 38/2018. Esta lei confere uma série de direitos, liberdades e garantias às pessoas trans e intersexo, numa perspectiva de direitos humanos.
Contudo, apesar dos avanços da lei, isso ainda mostra ser insuficiente aos consideráveis contextos de discriminação que pessoas trans e não binárias enfrentam diariamente em nosso país. Por falta de conhecimento, implementação e monitorização desta e outras leis vão sendo adiadas vidas e direitos através de uma força de comportamentos discriminatórios, a força do ódio, do preconceito e da desinformação.
Hoje vemos ser cada vez maior a força do discurso de ódio por representantes políticos que excluem e desvalorizam a comunidade trans. Discursos que recai sobre pessoas trans e não só. Lembre-se sobre as liberdades, a autonomia, a autodeterminação das mulheres, das crianças, das pessoas idosas. Na verdade, de cada um/a de nós enquanto permitimos a sua vulgarização. É a saúde democrática do país, a liberdade de expressão que não é efetivamente discurso de ódio, é a nossa dignidade enquanto cidadãos e cidadãs que estas figuras da política conservadora e radical vêm colocar em conta e risco.
Hoje e sempre, dizemos: não passarão! Direitos trans são direitos humanos.
