Em resposta à agência Lusa, a autarquia do Porto esclareceu que o contrato “foi aprovado” pelo Tribunal de Contas no dia 18 de outubro e que a sua execução teve início no dia seguinte.
O contrato prevê uma fase de execução do contrato e instalação da rede de comunicações, bem como a instalação de elementos de suporte, câmaras de vídeo e servidores de suporte.
“Os equipamentos serão instalados pelo prazo contratual máximo de 180 dias”, acrescenta a prefeitura.
O contrato para instalação de mais 117 câmaras de videovigilância no Porto entrou em vigor quatro dias depois de o Ministério da Administração Interna (MAI) ter autorizado o município a avançar com a expansão do sistema, num despacho publicado em Diário da República.
O despacho, datado de 15 de outubro, era a “única coisa que faltava” para instalar mais 117 câmaras nas zonas oeste e leste do Porto, segundo o autarca, que chegou a levantar a possibilidade de retirar do orçamento para 2025 a verba para videovigilância se a resolução não foi assinada.
O orçamento para o próximo ano determina um orçamento de 25,9 milhões de euros para a área da mobilidade, nomeadamente o fornecimento, instalação e manutenção do sistema de videomonitorização.
A autorização para expandir o sistema exige o cumprimento de diversas condições, algumas das quais já tinham sido destacadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) nos dois pareceres que emitiu sobre a matéria.
As 117 câmaras, a instalar nas ruas da zona da Asprela, Campanhã, Estádio do Dragão, Pasteleira e Diogo Botelho, vão juntar-se às 79 câmaras que começaram a funcionar a 22 de junho de 2023 no centro da cidade e que já fizeram foi possível preservar imagens relativas a 910 processos criminais.
O concurso público, lançado em 24 de julho de 2023 pela câmara para aquisição e manutenção de videovigilância no âmbito do protocolo de colaboração entre o município e a PSP, foi atribuído em dezembro à Soltráfego por 1,9 milhões de euros.
