O programa de requalificação de edifícios públicos passará a ter novo financiamento com “uma dotação previsível de 4.946.500 euros”, revelou o gabinete do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O financiamento do Programa de Intervenção em Edifícios Públicos destina-se a ser aplicado em edifícios públicos com atendimento presencial. Podem candidatar-se a este apoio a Administração Pública, mas também empresas municipais detidas exclusivamente por municípios que prestam serviços públicos.
“O financiamento permitirá o cumprimento de um imperativo legal previsto no Regime Jurídico das Acessibilidades, num momento em que o Governo também está a rever o referido regime”, destaca o governo em comunicado enviado à Lusa.
A avaliação, decisão e acompanhamento das candidaturas caberá ao Instituto Nacional da Reabilitação.
