O aumento extra das pensões propostas pelo Partido Socialista (PS) terá um custo de 273,8 milhões de euros. A estimativa é feita pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que avaliou o impacto orçamental desta medida a pedido do PSD. O valor fica cerca de 3% acima daquele que tinha sido calculado pelo PS quando apresentou a proposta, mas a UTAO considera que o efeito que terá sobre o saldo orçamental estimado é “irrelevante”.
À medida que consta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2025, na qual os socialistas propõem uma subida extra das pensões, para além daquela que é proposta pelo Governo, que prevê apenas a actualização das pensões impostas por lei – nesse cenário, os pensionistas teriam direito a uma atualização das pensões entre os 1,75% e os 2,5%. Já o PS propõe um aumento adicional de 1,25 pontos percentuais para as pensões até 1527,78 euros (valor equivalente a três vezes o Indexante dos Apoios Sociais), medida que estima que tenha um impacto orçamental de 265 milhões de euros em 2025. Segundo cálculos feitos pelo PÚBLICO, se a proposta dos socialistas para aprovação, os pensionistas poderão esperar aumentos entre os 3,25% e os 3,8%.
A votação desta proposta de alteração ao OE está agendada para próxima terça-feira. Para já, espera-se que a medida seja aprovada com os votos compostos do PCP, Livre, Bloco de Esquerda e com a abstenção já anunciada do Chega. Este último partido, aliás, apresentou entretanto a sua própria proposta de alteração ao OE, indo além do PS e propondo uma actualização adicional das pensões de 1,5 pontos percentuais, mas apenas para as pensões até aos 1018,52 euros (o equivalente a duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais).
Foi nesse cenário que o PSD pediu à UTAO uma avaliação quanto ao impacto orçamental destes aumentos extra de pensões, que acabou por ser disponibilizada este domingo.
“Tendo por base os cenários projetados, prevê-se que a medida de política das propostas de alteração [do Chega] e [do PS] tenha como efeito direto um incremento na despesa com pensões e a consequente redução do saldo orçamental em 328,6 milhões de euros (0,11% do PIB) e 273,8 milhões (0,09% do PIB), respectivamente”, pode ler -se no documento agora publicado. “Com a melhoria da medida de atualização suplementar das pensões abrangidas, prevê-se que a mesma possa valer, em 2025, entre 0,75% e 0,9% (dependendo da proposta em causa) da despesa com pensões previstas na proposta de OE para 2025 sem a medida”, acrescenta o relatório.
Os técnicos que prestam apoio aos deputados ressalvam, por outro lado, que esta previsão “corresponde a um exercício simplificado e não tem em conta a quantificação de impactos macroeconómicos decorrentes da implementação da medida nem a receita fiscal adicional proveniente do IRS aplicável a uma parte do universo de pensões em análise”.
Em qualquer dos casos, a UTAO antecipa que a actualização suplementar de pensões “terá um efeito materialmente irrelevante no saldo previsto pelo Governo para 2025”, de 0,3% do PIB. Também em percentagem do PIB “estes números são inexpressivos”, considera a UTAO.
Ainda assim, admitem os técnicos, a actualização extra de pensões tem “carácter permanente e apresenta um impacto na despesa estrutural que difere da natureza avulsa do suplemento extraordinário de pensões adoptado em 2024”, que consiste no pagamento de uma prestação única em Outubro deste ano . As propostas apresentadas pelo PS e pelo Chega, por outro lado, terão “efeitos orçamentais duradouros, reflectindo-se na despesa a pagar em 2025 e nos anos seguintes”.
