O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil partilhou um decreto onde confirma que foram cumpridos todos os requisitos para que o X seja desbloqueado no país.
Serve recordar que a rede social (anteriormente conhecida como Twitter) teve ordem de bloqueio assinada no final de agosto, uma decisão tomada pelo STF depois de o dono do X, Elon Musk, ter violado a lei brasileira e não apontar nenhum representante legal da empresa no Brasil.
Musk encerrou os escritórios do X no Brasil justificando a decisão com a necessidade de proteger os funcionários da empresa, os quais estavam a ser pressionados a bloquear contas que haviam sido reativadas após os ataques de 8 de janeiro na capital Brasília.
Todos estes acontecimentos – e o facto de o X ter ficado disponível de forma momentânea durante o bloqueio – levaram a uma acumulação de multas com um valor total próximo de 5 milhões de euros. Mesmo com percalços, as multas foram devidamente pagas e o X pode, por fim, voltar a funcionar para os internautas brasileiros.
“Todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X Brasil Internet LTDA em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária”, diz o documento assinado por Moraes e partilhado pelo site CanalTech. “Diante do exposto, decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda em território nacional”.
Cabe agora à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomar as medidas necessárias para reativar a rede social no país, com as operadoras a terem agora ‘luz verde’ para anular as restrições colocadas às lojas virtuais do Android e do iOS e também ao site do X.
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