Uma semana do início do seu segundo julgamento, Rui Pinto ficou a saber que a decisão do recurso que apresentou na sequência das suas reportagens no caso Vazamentos de futebol o mantém em liberdade e o livra de pagar uma indenização de três mil euros à Doyen. Depois do Ministério Público (MP) ter decidido não recorrer à pena suspensa que lhe foi aplicada em Setembro de 2023, o pirata informático e testemunha protegida viu esta terça-feira o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitar o pedido feito por três advogados que espiou para que a justiça agrave a resiliência que lhe foi aplicada.
No acórdão a que o PÚBLICO teve acesso, o Tribunal da Relação de Lisboa mantém, desta forma, a pena suspensa aplicada a Rui Pinto por tentativa de extorsão e vários crimes de pirataria informática. Ó hacker foi condenado em primeira instância a quatro anos de pena suspensa, tendo sido amnistiado de 68 crimes graças à vinda do Papa a Portugal na Jornada Mundial da Juventude.
O tribunal decidiu ainda na altura que o arguido teria de pagar várias indemnizações às pessoas e instituições que lesou, num total superior a 22 mil euros. A maior parte cabia ao advogado João Medeiros, que viu o seu correio electrónico devassado, com graves consequências para a sua vida pessoal e profissional.
O delito mais grave traição pelo pirata informático foi ter tentado extorquir dinheiro ao fundo de investimento Doyen, com um plano conhecido e secundário pelo advogado Aníbal Pinto. Para parar de publicar não site Futebol Vazamentos documentos de preenchimento Decano relacionado com passes de jogadores e empréstimos deste fundo de investimento aos clubes, o pirata informático chegou a exigir em 2015 a esta entidade uma palavra entre meio milhão e um milhão de euros.
Mas Rui Pinto também foi condenado por ter acedido de forma ilegítima aos sistemas informáticos do Sporting, da Federação Portuguesa de Futebol, da Procuradoria-Geral da República e do escritório de advogados PLMJ, além da Doyen.
Outros atos de pirataria informática que o hacker também é suspeito de fazer com que se vá sentar novamente no banco dos réus a partir da próxima segunda-feira, num segundo julgamento em que é acusado de 242 crimes relacionados com o acesso a e-mails do Benfica, FC Porto e outros clubes, organismos do Estado, juízes, procuradores, empresas de Isabel dos Santos, escritórios de advogados, jornalistas do grupo Cofina — que integram os jornais Correio da Manhã eo Registro – e ainda da Igreja Universal do Reino de Deus.
Nem a Autoridade Tributária escapou a Rui Pinto, que aceitou pelo menos 172 vezes ao domínio “at.gov.pt” sem ser notado, durante vários meses. Em Março de 2017 entrou no sistema com as credenciais da diretora-geral deste organismo, Helena Alves Borges. Rui Pinto vai ser julgado outra vez por mais 242 novos crimes
Uma curiosidade de Rui Pinto levou-o ainda a “exfiltrar” o e-mail do advogado de Cristiano Ronaldo, Carlos Osório de Castro. A caixa de correio electrónico continha, segundo o Ministério Público, “informação sobre processos judiciais ou outros em que figurava como interveniente Cristiano Ronaldo”.
A estrela internacional do futebol viu-se envolvida num caso de alegada violação, com a publicação germânica Der Spiegel aponte um acordo de silêncio firmado entre o jogador e Kathryn Mayorga, a suposta vítima. Um antigo modelo norte-americano afirmava que o jogador teria obrigado a praticar sexo anal, no contexto de um encontro consensual, apesar do ter pedido várias vezes que parasse. Ronaldo acabaria por não ser julgado e viria mesmo a ser indenizado.
Também neste segundo processo o pirata informático beneficiou da amnistia: a justiça entendeu que, apesar de ter sido acusado de 377 delitos, o arguido tinha direito a ser perdoado de 134 crimes de menos gravidade, uma vez que ainda não tinha 31 anos quando violou a lei.
