É a terceira vez que o tribunal dá razão a uma militante que impugna a reunião magna do partido de janeiro de 2023, que reelegeu André Ventura como presidente. A própria reeleição de Ventura é assim considerada inválida
O Tribunal Constitucional (TC) considera inválida a eleição dos órgãos nacionais do CHEGA na V Convenção Nacional do partido, que se realizou em Santarém a 27, 28 e 29 de janeiro de 2023.
No acórdão datado de 10 de outubro e a que a CNN Portugal teve acesso esta quinta-feira, volta a dar razão a Fernanda Marques Lopes, militante número 3 do Chega, que impugnou a reunião em que André Ventura foi reeleito.
A mesma militante já tinha impugnado as decisões tomadas na V Convenção Nacional do Chega, convocada por decisão do Conselho Nacional do partido, em reunião no dia 10 de dezembro de 2022. Fernanda Marques Lopes argumentava que o Conselho Nacional foi convocado “por um órgão inexistente, denominado por ‘mesa nacional'” e aponta que, de acordo com os estatutos, Chega tem a Mesa do Congresso e a Mesa do Conselho Nacional.
Em agosto de 2023, o TC indeferiu um recurso do Chega, depois de o partido ter pedido a revisão da decisão inicial, que declarou “inválida” a decisão da comissão nacional do partido Chega “na parte em que aprovou o regulamento eleitoral e de funcionamento” da V Convenção do partido e que procedeu à “convocação dos militantes” para essa reunião magna, dando razão pela segunda vez à impugnante.
