André Ventura, o líder parlamentar Pedro Pinto e o assessor Ricardo Reis são visados numa petição, associada a uma queixa-crime, por incitarem ao ódio, após a morte de Odair Moniz, às mãos da polícia. O documento já conta com mais de 120 mil assinaturas, e os promotores da iniciativa garantem que aquelas que são falsas são um número residual.
O líder do Chega assegura que não vai invocar imunidade parlamentar para escapar a qualquer investigação do Ministério Público. André Ventura insiste, apesar de tudo, que a petição pública associada a uma queixa-crime contra ele próprio e outros dois elementos do partido, por declarações feitas na sequência da morte de um homem às mãos da polícia, é “uma fraude”.
Uma petição pública contra André Ventura, Pedro Pinto (o líder parlamentar do Chega) e Ricardo Reis (um assessor do partido) conta já com mais de 120 mil assinaturas. A petição pede a abertura de um inquérito criminal e apoio jurídico à família de Odair Moniz, considerando que as declarações feitas por aqueles elementos do Chega “promovem a apologia ao uso de violência desproporcional por parte das forças de segurança e incitam a práticas criminais e à desobediência coletiva”.
O Ministério Público já veio confirmar a abertura de uma investigação, por incitamento ao ódio – crime punível com pena de prisão até cinco anos -, estando o inquérito a correr no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa.
Em declarações aos jornalistas, esta tarde, na Assembleia da República, o presidente do Chega veio garantir que não vai “fugir” à investigação.
“Nunca na minha vida, invocarei qualquer imunidade parlamentar para evitar contrariar ou fugir a qualquer investigação do Ministério Público”, afirmou.
Assinaturas falsas? Detetadas “apenas duas”
André Ventura fez, contudo, questão de descredibilizar a petição em curso que pedia a abertura do inquérito-criminal contra os elementos do Chega, classificando-a como fraudulenta.
“Quem quer pode assinar esta petição sem qualquer Cartão de Cidadão. O Stalin assinou esta petição. O Kim Jong Un assinou esta petição. O próprio Odair está nos nomes desta petição. Isto é uma fraude”, declarou Ventura.
Para assinar a petição em causa, é apenas pedido o nome completo e um endereço de e-mail. Os promotores da iniciativa explicam que não é exigido o número de Cartão de Cidadão por esta não ser uma petição para ser levada ao Parlamento para aprovar uma lei, mas apenas para reforçar uma queixa-crime apresentada.
Em declarações na SIC Notícias, este domingo, António Garcia Pereira, advogado e um dos autores da queixa, afirmava que, até então – quando a petição contava com 116 mil nomes -, tinham, apesar de tudo, sido detetadas apenas duas assinaturas falsas.
