Segunda-feira, Novembro 25

Cerca de 800 pessoas do distrito de Setúbal vão ser abrangidas pelo programa de apoio alimentar que será lançado em dezembro através da emissão de cartões alimentação, afirma a secretária de Estado da Ação Social e Inclusão, Clara Marques Mendes.

Segundo avançou o secretário de Estado, o cabaz alimentar será distribuído a 65 mil pessoas numa operação simultânea e as restantes 55 mil receberão cartões alimentação.

O Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Desfavorecidas (POAPMC), uma iniciativa financiada pela Europa, apoia esta política como forma de enfrentar a pobreza e a exclusão social em Portugal.

Segundo Clara Marques Mendes, “este programa está a ser implementado, vai chegar a 120 mil pessoas e será implementado durante o mês de dezembro no distrito de Setúbal”. Ainda partilhando, “estão inscritas neste programa alimentar 117.488 pessoas, o que significa que neste momento ainda existe a possibilidade de este programa chegar a mais pessoas”.

O cabaz de 25 artigos entregue às famílias inclui legumes, leguminosas, conservas, lacticínios, azeite, cereais e peixe, entre outros bens. Garante que 50% das necessidades energéticas e nutricionais sejam atendidas durante as quatro refeições principais do dia. Relativamente aos cartões de alimentação, cada chefe de família terá 50,95 euros colocados no cartão e cada um dos restantes membros da família terá 35,67 euros (70%) acrescidos. Por exemplo, um agregado familiar composto por dois adultos e duas crianças receberá 157,96 euros.

Quando Ana Mendes Godinho era Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no anterior governo socialista de António Costa, o cartão social foi primeiro tido em consideração.

Porém, mesmo com a portaria que instituiu e regulamentou a medida publicada em janeiro de 2022, ela foi repetidamente adiada. O actual governo afirma que a legislação, que entra em vigor mais de dois anos depois, dá às famílias mais desfavorecidas “maior liberdade e dignidade”, permitindo-lhes seleccionar e adquirir os artigos que “melhor se adaptam às suas preferências e hábitos”.

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