Numa carta aberta divulgada pelos vários serviços nacionais do JRS, incluindo o português, por ocasião do Conselho Europeu, os subscritores consideram que a UE “ainda está a tempo de mudar de rumo e optar inequivocamente por atuar de acordo com os seus valores fundamentais”, procurando “formas inovadoras de garantir vias seguras e legais para as pessoas que fogem de violência e perseguição”.
No documento, o SJR pede aos líderes europeus que escolham “procurar e resgatar ativamente pessoas no mar e trabalhar em conjunto para as trazer para o porto seguro mais próximo na Europa” e “recusar o recurso à detenção administrativa como um mal necessário”, optando por “parcerias significativas com países terceiros que visem reforçar verdadeiramente os seus sistemas de proteção e apoiar o seu desenvolvimento, e não os tornar executores satélite das políticas desumanas”.
O JRS reafirmou a sua oposição ao Pacto sobre Migração e Asilo da UE, um acordo que “escolhe a detenção e segregação de pessoas que procuram proteção” e que “promove a externalização da responsabilidade de proteção das pessoas para países fora da UE”.
Hoje em dia, consideram os subscritores, os estados-membros “anunciam alterações à legislação e às políticas nacionais que se afastam da legislação comum da UE”, como é a decisão dos Países Baixos de pretenderem “abandonar o Sistema Europeu Comum de Asilo”, a opção da Alemanha por “introduzir controlos nas fronteiras internas” ou a suspensão polaca do asilo nas fronteiras da Bielorrússia, entre outras questões.
Por outro lado, “os governos continuam a procurar formas de manter as pessoas migrantes afastadas, ou de as fazer regressar mesmo antes de cá chegarem”, pode ler-se no documento.
Apesar disso, nenhuma destas iniciativas protecionistas “tem realmente qualquer efeito para impedir as pessoas de migrarem para a Europa”, acusam os subscritores.
O Conselho Europeu teve hoje início e tem como tema principal tema a crise de refugiados e migrantes, com os países divididos em relação à execução do Pacto sobre Migração e Asilo
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