Todos os meses, os salários portugueses estão sujeitos a duas deduções: uma para a Segurança Social (11%) e outra para o IRS, que se orienta pelas tabelas de retenção na fonte.
O Governo publicou as tabelas que vigorarão ao longo de 2025 e estas determinam que os salários até 870 euros ficarão isentos de retenção na fonte de IRS todos os meses.
É importante referir que este mês o salário mínimo nacional passou de 820 euros mensais para 870 euros. Ora, se o Governo não alterasse as tabelas de retenção na fonte, quem ganhasse a remuneração mínima garantida teria de deduzir mensalmente o IRS. As tabelas publicadas esta segunda-feira evitam que isso aconteça. Ou seja, quem ganha o salário mínimo nacional continuará sem precisar fazer deduções mensais do Imposto de Renda em 2025.
Note-se, contudo, que na Função Pública o “salário mínimo” — ou seja, a base salarial — estará acima do salário mínimo garantido. A diferença ronda os oito euros e é suficiente para fazer com que quem ganhe o salário mais baixo do Estado deduza todos os meses o IRS.
Isto já aconteceu nos últimos anos, apesar dos sindicatos defenderem que o Governo deveria conceber tabelas de retenção na fonte de forma a proteger também aqueles com rendimentos mais baixos da Função Pública.
As tabelas de retenção na fonte publicadas esta segunda-feira refletem também as atualizações dos níveis de IRS previstos no Orçamento do Estado para 2025, bem como a atualização da existência mínima para 12.180 euros, destaca o Governo no despacho publicado esta manhã.
