O presidente da CM de Loures não fez ainda qualquer comentário perante as suas declarações polémicas, na semana passada. Ricardo Leão defendeu o despejo “sem dó nem piedade”, de habitações municipais, de inquilinos envolvidos nos tumultos na Grande Lisboa relacionados com a morte de Odair Moniz.
O presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão (PS) afirmou, na quinta-feira, que “não abdica dos princípios de “direitos e deveres para todos” e assegurou que não aprovará qualquer regulamento “que seja contrário à lei e da Constituição”.
“Dentro do Estado de Direito e Social há algo que eu não abdico. Direitos e deveres para todos. Temos uma lista de espera de 1.000 pessoas. Mães com menores. Casos gritantes, que querem cumprir com as suas obrigações. É assim que eu vejo a justiça social”, afirmou o autarca.
Ricardo Leão falava durante a reunião da Assembleia Municipal de Loures durante a discussão de uma proposta da CDU para anular uma recomendação do Chega que visa a alteração do Regulamento Municipal de Habitação, de forma a permitir uma pena acessória de despejo a quem seja comprovadamente culpado de ilícitos.
O autarca foi confrontado pelos deputados municipais da CDU e do BE sobre as declarações polémicas que proferiu na última reunião do executivo municipal, durante a qual defendeu o despejo “sem dó nem piedade”, de habitações municipais, de inquilinos envolvidos nos recentes distúrbios ocorridos em vários bairros da periferia de Lisboa, após a morte do cabo-verdiano Odair Moniz, baleado por um agente da PSP na Amadora.
Perante a polémica suscitada por estas declarações, em particular na área socialista, o autarca esclareceu depois que só defende o despejo de inquilinos de habitações municipais que tenham sido condenados e com o caso transitado em julgado, sendo esse o sentido da recomendação do Chega, aprovada na autarquia com os votos favoráveis também do PS e do PSD (a CDU votou contra).
Contudo, Ricardo Leão não fez qualquer comentário à polémica que foi gerada pelas suas declarações e aproveitou a sua intervenção para destacar o trabalho que o seu executivo tem feito em matéria de habitação e para criticar a “herança comunista” no município.
“Quando chegámos à Câmara em 2021 tínhamos uma dívida de habitação municipal de 14 milhões de euros. Dos 2.500 fogos que o município tem 55% estava em incumprimento. Nós baixamos para 22% de incumpridores. Isto não foi feito à conta de despejos, mas de um plano de regularização de dívidas”, apontou.
O autarca sublinhou ainda que a Câmara de Loures está a proceder à reabilitação de 1.209 fogos.
“Quando se diz que nós não temos políticas sociais. O que nós encontrámos em 2021 foi uma habitação social degradada. Chovia lá dentro e não havia dignidade. É este executivo que está a reabilitar estes fogos, para que estas casas possam ter dignidade”, vincou.
A finalizar a intervenção, Ricardo Leão assegurou que a autarquia não irá aprovar “qualquer tipo de regulamento que seja contrário à lei e à constituição”.
