Segundo o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), hoje apresentada, a receita fiscal do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) vai crescer 21,9% em 2025, para 4,1 mil milhões de euros.
Questionado sobre este aumento, na apresentação da proposta de OE2025, Joaquim Miranda Sarmento apontou que “há um efeito do consumo significativo”, tendo em conta que “até agosto a receita de ISP está a crescer 15%”.
Além disso, foi atualizada a taxa de carbono, “por isso o crescimento da receita para 2025 resulta da atualização da taxa de carbono e do efeito de base do consumo”, apontou o ministro.
Miranda Sarmento reiterou ainda que “nenhum dos impostos especiais sobre o consumo foi agravado” nesta proposta de OE2025.
O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de OE2025, que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
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