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Miguel Macedo afirma que, se aquilo que foi declarado por André Ventura e Pedro Pinto face aos tumultos na Grande Lisboa depois da morte de Odair Moniz, preencher algum dos tipos legais de crime previstos no Código Penal, “evidentemente isso constitui um limite”. “A lei aprovada na Assembleia da República entende que o exercício da liberdade de expressão ofendeu um direito que tem importância de requerer proteção criminal”, esclarece o comentador.
