Chumbo da descida do IRC poderia abrir margem de 250 milhões para distribuir por outras medidas. Com o chumbo socialista, o Chega assegura que não contribuirá para que a medida fique pelo caminho. Mesmo apresentando uma proposta própria, que pode ir mais longe do que o plano original do executivo
O PS vai chumbar, na fase da especialidade, a proposta para o IRC apresentada pelo Governo no Orçamento do Estado para 2025. Fontes socialistas ouvidas pela CNN Portugal confirmam que é “certo”, “seguro” e que “não há surpresa nenhuma” quanto ao chumbo da medida que “é o motivo da falta de acordo” entre o executivo de Luís Montenegro e o partido liderado por Pedro Nuno Santos.
Apesar de se absterem tanto na votação na generalidade como na votação final global, os socialistas querem assumir uma posição relativamente ao IRC. A proposta do Governo faz cair o imposto de 21% para 20% em 2025, sem a referência a descidas futuras como exigia o PS. Foi uma cedência face ao objetivo inicial do executivo para que houvesse uma descida para 19% já em 2025, mas que ainda assim não conseguiu agradar o PS.
Perante o chumbo socialista na especialidade, o Chega admite segurar a proposta do Governo para o IRC. O deputado Rui Afonso explica à CNN Portugal que, depois do chumbo na generalidade, o Chega vai avançar com propostas de alteração. Uma delas passará pelo IRC, para garantir uma descida no mínimo igual à inicialmente apresentada pelo Governo, de dois pontos percentuais. “O grupo parlamentar pode até querer ir mais longe”, diz.
Apesar de ainda não estar definida a posição em relação à proposta do Governo para o IRC, o deputado do Chega reconhece que o partido quer evitar que alteração fique sem efeito, por exemplo, através de uma maioria negativa entre o Chega e o PS. “Estamos a falar da redução de impostos, nessa matéria nunca somos contra. A questão é se nos iremos abster ou votar a favor”, refere.
Bandeira vermelha continua içada
“O motivo que levou à inexistência de acordo foi a incorporação desta medida no Orçamento do Estado. Não concordamos com a medida, é contraditória ao princípio de crescimento económico e de valorização empresarial”, argumenta a deputada socialista Marina Gonçalves à CNN Portugal.
O IRC era uma das bandeiras vermelhas de Pedro Nuno Santos para a aprovação do OE2025, juntamente com o IRS Jovem. O Governo acabou por fazer cedências aos socialistas nestas duas bandeiras. Contudo, os moldes fixados para o IRC não eliminaram o desconforto socialista.
Cada descida de um ponto percentual no IRC tem um custo de 250 milhões de euros. No PS, acredita-se que a direita – nomeadamente, o Chega – irá dar a mão ao governo nesta matéria. E que, por isso, não haverá uma nova margem de 250 milhões para distribuir por outras medidas.
Aliás, entre os socialistas repete-se a expressão “intervenção cirúrgica” para a fase da discussão na especialidade, procurando evitar marcas do PS num orçamento em que o partido não se revê – e no qual se absterá apenas para garantir a “estabilidade” do país, evitando uma nova ida às urnas.
A aposta socialista na especialidade será antes em medidas de caráter simbólico e sem grande impacto orçamental, contam as fontes ouvidas pela CNN Portugal. O partido, dizem, será “parcimonioso”.
Durante a fase de negociações com o Governo, o PS tinha exigido que a descida do IRC fosse substituída por um reforço ao incentivo fiscal à valorização salarial e no incentivo à capitalização das empresas.
