A China Aviation Lithium Battery Technology (CALB) pretende criar uma linha de alta tensão de 5 quilómetros na zona industrial de Sines, que envolve o abate de sobreiros, a árvore nacional protegida de Portugal. Para cumprir as medidas estipuladas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projecto, foram feitos alguns ajustes na Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) de forma a minimizar o impacto nos sobreiros, no entanto, esses ajustes não impedem que esta espécie protegida de ser derrubado. O público tem até o dia 21 de novembro para se manifestar sobre a execução do projeto.
As instalações previstas para a CALB ocupariam cerca de 50 hectares de um terreno de 100 hectares na Zona Industrial e Logística (ZIL) de Sines. De acordo com a Proposta de Definição de Âmbito da CALB, o fabrico de baterias de lítio ocorrerá em cinco edifícios interligados, o que afetará 5,3 hectares de montado de sobro e 703 amostras de árvores protegidas, conforme refere o DIA. No total, 829 sobreiros e azinheiras – ambas árvores classificadas como espécies protegidas – poderão necessitar de ser abatidos para a construção da unidade industrial e da LMAT.
Implicações do projeto
Conforme consta do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE), “O Projecto de Execução da Linha de Muito Alta Tensão que liga a Unidade Industrial de Baterias de Lítio à Rede Nacional de Transportes, foi desenvolvido salvaguardando as medidas de minimização previstas no o DIA, bem como as condições aí impostas. Assim, sempre que possível, foram feitos ajustes nos suportes da LMAT, de forma a minimizar a alocação de sobreiros”. No entanto, o mesmo documento refere, ao referir-se aos ‘factores condicionantes’ que “Após a emissão da Decisão de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (DCAPE), será necessária a obtenção da Declaração de Utilidade Pública Essencial (DIUP) para o abate de sobreiros isolados e em áreas de assentamento para a construção da LMAT”, significando que ocorrerá a destruição da biodiversidade protegida.
Conforme argumentado pela CALB, “deve-se salientar a importância do projecto a nível nacional. Espera-se que esta fábrica tenha uma relevância muito significativa em termos económicos para o país, nomeadamente pela sua importância em termos de investimentos estrangeiros e potencial geração de riqueza”. Os resultados positivos da implementação deste projecto estariam principalmente relacionados com o emprego, com a criação de cerca de 1.800 empregos directos. No entanto, espera-se que os resultados negativos superem os positivos, com a contaminação do solo e as concentrações atmosféricas de poluentes na região com maior probabilidade de aumentarem, bem como os principais impactos na biodiversidade mencionados acima.
Status protegido
O sobreiro foi escolhido por unanimidade como Árvore Nacional de Portugal no final de 2011. Como explica a Associação Portuguesa da Cortiça (APCOR) “O sobreiro é a única espécie vegetal capaz de produzir cortiça de forma sustentável e com a mais elevada qualidade” o que significa que a sua protecção e gestão são de grande importância em Portugal. A árvore protegida foi considerada pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF) uma das espécies mais “emblemáticas” mas também uma das espécies mais “ameaçadas” de Portugal.
A lei impõe multas pesadas por danos ou gestão inadequada dos sobreiros, sendo que o Decreto-Lei n.º 169/2001 proíbe o descortiçamento de sobreiros cuja circunferência do tronco seja inferior a 70 centímetros (28 polegadas) e 130 centímetros (51 polegadas) em altura. Segundo a APCOR “os sobreiros só podem ser abatidos se estiverem mortos ou doentes e, mesmo assim, apenas com autorização escrita das autoridades”. No entanto, o RECAPE da CALB pretende tornar possível à empresa encontrar uma forma de contornar as leis e cortar sobreiros saudáveis.
Sobre CALB
A China Aviation Lithium Battery Technology foi o terceiro maior produtor chinês de baterias para veículos elétricos em 2021, Notícias Lusa relatou. O governo português já designou a proposta de instalação industrial da China Aviation Lithium Battery Technology como Potencial Interesse Nacional (PIN), contribuindo para um desenvolvimento mais rápido da proposta.
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