A Polícia Marítima é a primeira força de segurança autorizada a utilizar câmaras corporais em Portugal. A medida, agora publicada em Diário da República, foi apresentada há quase um ano, mas os equipamentos ainda não foram distribuídos pelos agentes.
As 112 bodycams, que segundo o Governo são importantes para fiscalizar e patrulhar áreas de risco, ainda não chegaram às mãos dos operacionais. Mas se tudo correr bem, agora que o despacho já foi publicado em Diário da República, serão distribuídas no próximo mês e passam a fazer parte da farda diária da Polícia Marítima.
As imagens são transmitidas em direto para um posto de comando, sob regras apertadas. Por exemplo, as câmaras portáteis são ativadas manualmente sempre que possível com conhecimento prévio das pessoas filmadas em cenários de violência, resistência ou desobediência a ordens, ou ainda em situações de perigo para o próprio polícia.
De resto, para aumentar a transparência e evitar eventuais abusos, a Lei obriga que as chamadas bodycams estejam ligadas sempre que haja o uso da força.
E para salvaguardar a privacidade dos envolvidos, ao nível da proteção de dados, todas as imagens e respetivos sons são armazenados em sistemas seguros, aos quais apenas podem aceder entidades autorizadas, por exemplo como prova em processos judiciais.
Polícia Marítima também recebe “taser”
As câmaras corporais serão usadas em conjunto com as “taser”, uma arma não letal que permite neutralizar a escalada da violência sem contacto físico e que permite a ativação automática das bodycams sempre que a ocorrência for de risco elevado.
Ninguém sabe quando vão chegar também à PSP e GNR.
