No documento entregue à presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Paula Cardoso, o PCP sublinhou a necessidade de o sistema de proteção civil estar apto a “responder às exigências de combate aos fogos que possam ocorrer no verão de modo a evitar, tanto quanto possível, a perda de bens e vidas humanas”.
Além da ministra da Administração Interna, os comunistas querem também ouvir na primeira comissão o secretário de Estado responsável pela área da proteção civil, Paulo Simões Ribeiro.
Esta audição, afirmou o PCP, terá como objetivo dar à “Assembleia da República uma informação sobre os meios de proteção civil disponíveis para combate aos fogos rurais nos meses de verão de 2024”.
Neste pedido, assinado pelo deputado comunista António Filipe, o partido destacou que os meses de julho, agosto e setembro “são particularmente críticos em matéria de fogos rurais”.
“Independente das causas dessas ocorrências que são diversas e recorrentemente debatidas, há uma realidade objetiva, que decorre das condições climatéricas, que faz com que nos meses de verão ocorram numerosos fogos rurais causadores de enormes prejuízos humanos e materiais”, escreveu o PCP.
Os operacionais envolvidos no combate aos incêndios rurais vão aumentar ligeiramente este ano, estando previstos para os meses considerados mais críticos 14.155 elementos, mas o dispositivo vai contar com menos dois meios aéreos, segundo uma diretiva hoje aprovada.
A diretiva operacional nacional (DON), que estabelece o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), foi hoje aprovada na Comissão Nacional de Proteção Civil, cuja reunião foi presidida pela secretária de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, e teve lugar na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em Carnaxide.
Em maio, a ministra da Administração Interna antecipou um período de árduo trabalho devido aos incêndios rurais, considerando que não é tempo de quezílias ou protagonismos, apelando a “um trabalho conjunto, articulado e com a maior necessidade prioritária de unidade de ação e de objetivos”.
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