O documento recebeu votos a favor de toda a oposição – PS, JPP, Chega, IL e PAN, que no seu conjunto reúnem 26 eleitos, ultrapassando assim os 24 necessários para a maioria absoluta -, enquanto o PSD e o CDS-PP (que tem um acordo parlamentar com os sociais-democratas) votou contra.
A aprovação da moção de censura, situação inédita no arquipélago, implica, segundo o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a destituição do Governo Regional e a permanência em funções até à tomada de posse de uma nova equipa.
Em novembro, o Chega justificou a apresentação do documento com as diferentes investigações judiciais que envolveram Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos arguidos.
Corrupção
No comunicado final, antes da votação, o líder do grupo parlamentar e da estrutura regional do Chega, Miguel Castro, afirmou que a iniciativa constituiu não só um “gesto político”, mas sobretudo um “grito de revolta” contra a arrogância e a corrupção que se diz instalada na estrutura governamental.
“O governo liderado por Miguel Albuquerque é um exemplo daquilo que não queremos para a Madeira”, disse, destacando que “a corrupção tornou-se uma sombra permanente que paira sobre este executivo”.
Miguel Castro considerou que “a Madeira da riqueza para uns e da asfixia para outros não pode continuar” e reforçou que os madeirenses não querem um “governo que governe só para si”, mas sim um “governo de serviço público, transparente e ético”.
O líder regional do Chega apelou ainda à população “para não se deixar enganar por discursos de medo”, referindo-se aos alertas feitos por Miguel Albuquerque em relação às dificuldades geradas pelo avanço no Orçamento da Madeira para 2025.
O líder do grupo parlamentar do PS e da estrutura regional do partido, o maior da oposição, acusou o Governo Regional e o seu presidente de “mentiras, chantagens e sabotagem”, utilizando o chumbo no Orçamento da Madeira como instrumento para “tirar dividendos políticos ”.
Oposição
Por outro lado, o líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, destacou que uma “moção de censura é um instrumento político que deve ser bem ponderado e não deve ser utilizado gratuitamente ou levianamente”. Na sua perspetiva, a moção hoje discutida “não tinha nada disso e não teve em conta o mais importante: a vida dos madeirenses e do Porto Santos”.
A moção de censura ao executivo madeirense foi “desenhada e redigida fora da região”, “pensando na estratégia de sobrevivência de um líder nacional”, acrescentou, referindo-se ao presidente do Chega, André Ventura.
Jaime Filipe Ramos disse ainda que se trata de “um ataque” à autonomia da região e que “as próximas eleições devem proporcionar a estabilidade que a Madeira precisa”.
“Penso que os madeirenses estão cansados de promessas e de confusão, de salvadores e denunciantes, do caos político que prejudica muito a vida de quem está lá fora”, disse.
