PS e BE apresentaram votos de condenação na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, que acabaram por consensualizar num documento único, segundo o qual “a Assembleia da República condena veementemente e repudia as declarações e a decisão anunciada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Israel Katz, de declarar ‘persona non grata’ o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, banindo a sua entrada no território de Israel”.
O deputado socialista Paulo Pisco defendeu a necessidade de “preservar a única instituição multilateral que tem a capacidade de pôr alguma ética neste mundo descontrolado”, considerando que Guterres “tem defendido o direito internacional, apelando a que o drama humanitário acabe”.
Pelo Bloco de Esquerda, Marisa Matias declarou solidariedade com o ex-primeiro-ministro português, que tem mantido uma “posição pela paz” e “de coragem”.
Do PSD, Bruno Ventura disse concordar com a condenação da decisão do chefe da diplomacia israelita, e sugeriu que fosse incluído um apelo ao Governo liderado por Benjamin Netanyahu para reconsiderar, algo que PS e BE sugeriram que fosse feito num voto separado.
Diogo Pacheco Amorim, do Chega, justificou a oposição ao voto de condenação afirmando que António Guterres “tem sido muito mais um problema que uma soluça para o Estado de Israel”, referindo que o secretário-geral da ONU relativizou o massacre perpetrado pelo grupo islamita palestiniano Hamas em 07 de outubro de 2023.
“A barbárie não se contextualiza, condena-se”, considerou, afirmando ainda que Guterres “recusa confrontar” o Irão, é “incapaz de fazer cumprir” a resolução 1701 – do Conselho de Segurança da ONU, de 2006, que pôs fim a um conflito entre o movimento xiita libanês Hezbollah e Israel -, e tem “funcionários locais a participar nas ações terroristas do Hamas” — uma alegação de Israel em relação à qual a agência da ONU para os refugiados palestinianos (UNWRA) concluiu ter nove funcionários, num universo de 12 mil, ligados ao movimento islamita, e que foram demitidos.
Por seu lado, o deputado da IL Mário Amorim Lopes rejeitou o voto por considerar que “não salvaguarda o interesse nacional” que Portugal se envolva num “conflito diplomático, a que é alheio, com uma das únicas democracias do Médio Oriente”.
Em 02 de outubro, o ministro dos Negócios Estrangeiros israelita, Israel Katz, anunciou ter declarado António Guterres persona non grata no país, criticando-o por não ter condenado o ataque massivo do Irão a Israel na noite anterior.
“Qualquer pessoa que não possa condenar inequivocamente o ataque hediondo do Irão a Israel não merece pôr os pés em solo israelita. Estamos a lidar com um secretário-geral anti-Israel, que apoia terroristas, violadores e assassinos”, disse Katz num comunicado.
Guterres reagiu dizendo ter condenado implicitamente o regime iraniano numa declaração divulgada na noite anterior, na qual referiu, na rede social X, condenar “a expansão do conflito no Médio Oriente” e apelou à calma, mas sem qualquer referência específica a Teerão ou ao ataque.
Pelo Estado português, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, instou Israel a “reconsiderar a decisão” de declarar o secretário-geral das Nações Unidas persona non grata, que lamentou “profundamente”, e defendeu a “missão indispensável” de António Guterres para garantir o diálogo e a paz.
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