Este voto de José Pedro Aguiar-Branco teve a particularidade de ter sido escrito também em mirandês, que desde 1998 é reconhecido como segunda língua oficial de Portugal.
Depois, de ter sido aprovado por unanimidade, deputados de todas as bancadas aplaudiram esta iniciativa do presidente da Assembleia da República.
No voto, a Assembleia da República “saúda o Dia do Mirandês, as autoridades autárquicas de Miranda do Douro e todas as pessoas e associações que, a partir da sociedade civil, trabalham para promover e proteger a língua mirandesa”.
“Reafirma ainda que o mirandês constitui uma valiosa riqueza imaterial, não apenas para a região de Miranda do Douro, mas para o país. Proteger as especificidades regionais não fere, antes valoriza a cultura nacional como um todo”, refere-se no voto aprovado.
No texto, realça-se que, “ao longo dos anos, várias medidas têm sido tomadas, tanto a nível local como nacional, para salvaguardar o futuro do mirandês”.
“O Ministério da Educação autoriza, desde 1986, aulas opcionais de Língua e Cultura Mirandesa nas escolas de Miranda do Douro, nas quais estão inscritos 85% dos alunos do concelho. Por outro lado, tem sido importante o lançamento de obras traduzidas em mirandês”, acrescenta-se.
Indica-se, ainda, que Portugal, em 2021, “assinou a Carta Europeia das Línguas Minoritárias e Regionais – um tratado promovido pelo Conselho da Europa que estabelece medidas para proteger a utilização destas línguas no espaço público”.
“Dois anos depois, o parlamento aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo para que este tratado fosse ratificado. Tal, porém, ainda não sucedeu”, adverte-se no mesmo texto.
Ainda segundo este voto, apesar de o mirandês ter hoje mais “reconhecimento público e proteção institucional, falta fazer muito para proteger uma língua que está ameaçada na sua sobrevivência”.
“De facto, um estudo recente da Universidade de Vigo identificava apenas 3500 conhecedores da língua e 1500 falantes regulares, situação que preocupa e convida à ação”, sustenta-se.
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