Os responsáveis pelo Pacto Climático Europeu defenderam esta segunda-feira a importância de as autarquias portuguesas integrarem a agricultura e a alimentação nos planos de adaptação às alterações climáticas e nas estratégias de planejamento do território.
“É urgente que os municípios incluam, de forma consistente, medidas alimentares e agrícolas nos seus planos climáticos e que estas sejam espelhadas nos Planos Diretores Municipais (PDM). A revisão da Lei das Finanças Locais, prevista para 2025, deve permitir o acesso a fundos específicos para estas ações”, destacou Cecília Delgado, embaixadora do Pacto Climático Europeu.
Numa nota de imprensa, o também presidente da Associação Alimentar Cidades Sustentáveis indicou que a agricultura e a alimentação são responsáveis por um terço dos gases de efeito de estufa e “estão a colocar em risco a adaptação à crise climática”. “É necessária uma ação concertada da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Assembleia da República para acabar com a percepção generalizada por parte dos decisores, técnicos e urbanistas, de que não existe uma conexão entre a crise climática e a ausência de ações locais para as combater”, referiu a embaixadora.
Depois de analisar as Estratégias e Planos de Adaptação às Alterações Climáticas de 14 autarquias portuguesas, um representante do Pacto Climático Europeu concluiu que “a inclusão de medidas de alimentação e agricultura nas estratégias de adaptação às alterações climáticas e de planeamento do território é, actualmente, muito limitado e inconsequente”.
No entanto, registou que as medidas têm “um enorme potencial para optimizar a organização do território, reduzir as emissões de CO2, melhorar a saúde e a qualidade de vida das populações e para promover a economia local, favorecendo os produtores locais”.
Planos adaptados às comunidades e às regiões
Cecília Delgado propõe que os municípios implementem, no seu PDM, a preservação dos solos agrícolas para a produção alimentar ao mesmo tempo que se criem medidas de incentivo, nomeadamente fiscais, para a utilização desses solos.
“O incentivo à produção local e agroecológica contribui para aumentar a biodiversidade e reduzir um pegada carbônica dos municípios ao encurtar a distância entre produção e consumo. Promover a produção local e o acesso a alimentos frescos e nutritivos contribui igualmente para estimular a economia local, a coesão territorial e reforçar o sentimento de pertença das comunidades”, afirmou em nota de imprensa.
De acordo com o embaixador do Pacto Climático Europeu, os diferentes planos municipais deverão ser adaptados às especificidades e aspirações de cada comunidade e, também, às características particulares do território em que se inserem. “A escassez de água, por exemplo, é uma prioridade em regiões como o Algarve, enquanto a disponibilidade de terra para produção local varia entre municípios rurais e urbanos. Uma estratégia climática que não considera as particularidades regionais exigidas como metas de redução de emissões e o desenvolvimento sustentável das economias locais”, alertou Cecília Delgado.
A investigadora afirmou ainda que é essencial alinhar a estratégia alimentar com outras políticas locais, para evitar incompatibilidades e garantir a implementação efetiva das ações no território. É também necessário que a Lei das Finanças Locais, com revisão prevista para 2025, permita às autarquias o acesso a fundos para implementar estratégias alimentares territoriais, “tendo o clima como ponto de entrada, em todos os municípios”.
O Pacto Climático Europeu vai deixar o seu apelo à ANMP na próxima quarta-feira, aquando do lançamento do novo “Manual de Perguntas Frequentes para Arquitectos, Urbanistas, Técnicos e Decisores sobre Como Integrar a Alimentação e o Clima no Planeamento Territorial”.
