Nuno Ramos de Almeida, comentador da SIC, analisa as negociações para o Orçamento do Estado, a posição do Presidente da República e as medidas de apoio à Comunicação Social.
O Presidente da República tem estado sucessivamente a pressionar o Governo e o PS para chegar a um entendimento sobre o Orçamento do Estado (OE). Marcelo Rebelo de Sousa adiou até as viagens à Estónia e à Polónia devido à necessidade de “acompanhar de perto” as negociações orçamentais. Para Nuno Ramos de Almeida, “o Presidente da República está a comer o seu próprio veneno”.
“Quem adotou uma medida que não era constitucional, que é quando há chumbo do orçamento o Governo tem que cair, foi o Presidente da República e isso não está na Constituição. Era possível pedir ao Governo que fizesse um novo Orçamento. Caso este não passasse, era possível governar em duodécimos, coisa que, como o orçamento tinha uma folga grande, o anterior orçamento permitia governar com poucos sobressaltos, mas o Presidente da República tem esta obsessão, porque para que o Orçamento seja uma espécie de moção de que censura ou de confiança ao Governo.
Ora, isso não consta da Constituição, ele jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição e neste momento está enredado na sua própria contradição porque se deixa passar este chumbo do Orçamento, parece que os outros foram mera jogada política. Ora, a realidade é que foram mera jogada política”, considera o comentador da SIC.
Sobre a postura do Executivo e do PS no final das negociações para o OE, Nuno Ramos de Almeida diz que “a postura do Governo e do PS são muito ofegantes e tornam difícil nós não termos que acompanhar este drama que se desenrola há quatro meses, com os dados muito parecidos”.
“Neste momento o que parece é que vai haver orçamento. Este orçamento, em princípio, terá o apoio do Partido Socialista. Tenha o PS uma saída airosa da última resposta do Governo, que ainda não chegou ao PS.
Se não houver orçamento com o PS, parece que o Chega está desejoso em viabilizar o novo Orçamento, sendo que o Chega tem sempre um problema porque no próprio dia pode votar a favor contra e abster-se, não é? Nós nunca sabemos exatamente como é que vai correr”, ironiza o comentador da SIC.
Medidas de apoio à Comunicação Social
Sobre as 30 medidas de apoio à Comunicação Social, apresentadas esta terça-feira pelo Governo, Ramos de Almeida considera que têm aspetos interessantes, a começar pelo facto de se distribuírem por vários setores, como seja a perda da publicidade da RTP e as questão da agência Lusa.
“Têm incentivos à contratação de jornalistas em 6,5 milhões, incentivos à contratação de novos jornalistas em 2,8 milhões. Distribuição de publicações periódicas em zonas de baixa densidade populacional, é um apoio aos jornais, são 3,5 milhões. Duplicação do porte pago, ajuda à imprensa regional, sobretudo, mas também os outros, 4,5 milhões”, o comentador detalha esta e outras medidas de apoio.
Contudo, Ramos de Almeida defende que o pacote de medidas de apoio “não responde a uma questão que é a pluralidade dos órgãos de comunicação social”.
“Nós hoje temos devido à estrutura acionista desses órgãos, um afunilamento do ponto de vista político e do ponto de vista da sua pluralidade. Antigamente era possível uma cooperativa de jornalistas fazer um jornal ou órgão de Comunicação Social. Hoje só grandes grupos económicos o conseguem fazer. É um pacote de ajuda, desse ponto de vista é bom, mas é discutível a lógica”, conclui.
