Ministro do Estado e das Finanças estimou em cinco mil milhões de euros o custo de Alcochete num artigo académico
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, escreveu há seis anos que “haverá financiamento público da construção de um segundo aeroporto de Lisboa”. Esta conclusão consta de um artigo académico publicado na Revista de Concorrência e Regulação, edição do primeiro semestre 2018.
Seis anos passados, o investigador e professor universitário de Economia está sentado na cadeira de ministro das Finanças. E o Governo, como é público, anunciou o objetivo de construir o aeroporto em Alcochete sem investir um euro do Orçamento de Estado. “Já disse com todas as letras aquilo que tenho a dizer: não há aporte dos contribuintes no novo aeroporto”, voltou a garantir em julho, na Assembleia da República, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz.
A TVI, do mesmo grupo da CNN Portugal, perguntou ao ministro das Finanças se mantém a convicção de que será necessário onerar o Orçamento de Estado, consignada no artigo científico de que é coautor. “O trabalho que cita foi feito num contexto académico e respeitando as regras dos trabalhos académicos. Enquanto ministro de Estado e das Finanças estou obviamente solidário com a decisão do Governo sobre este tema”, respondeu agora Miranda Sarmento
5 mil milhões: uma solução 15 vezes mais cara
O estudo de 2018, também assinado pelo professor do Instituto Superior Técnico Carlos Oliveira Cruz, recorda que “a racionalidade da construção do novo aeroporto foi questionada”. Os autores previam que “a solução provável é a utilização da base militar do Montijo”, que viria a ser formalmente contratada, em janeiro de 2019, entre o então primeiro-ministro António Costa e os responsáveis da Vinci, concessionária dos aeroportos portugueses até 2062.
Os autores do artigo “Concorrência e regulação na privatização dos aeroportos num contexto de finanças públicas sob stress” estimavam que o recurso à base aérea do Montijo, a preços de 2018, implicaria um investimento de 300 milhões de euros, ao passo que a construção de um aeroporto de raiz sairia 16 vezes mais cara: 5 mil milhões. “A utilização da base militar do Montijo fornece uma solução mais rápida, operacional em um ou dois anos, e um nível de investimento significativamente menor”, defendiam Miranda Sarmento e Oliveira Cruz
A VINCI pugnou sempre pela manutenção do Aeroporto Humberto Delgado e a rápida abertura da pista do Montijo. Essa solução já estaria em funcionamento se o contrato assinado com o anterior Governo não tivesse sido cancelado. Os responsáveis da multinacional francesa declararam repetidamente que essa seria “a única solução sem custo para os contribuintes”. Já quanto a Alcochete, deixaram vários alertas de que só pode ser concretizado com avultado investimento público, não só nos acessos como na própria obra. A VINCI irá entregar até ao mês de dezembro ao Governo um primeiro relatório formal com as primeiras projeções de custos. Esse documento será depois alvo de análise e negociação com o Ministério das Finanças.
Carlos Oliveira Cruz e Joaquim Miranda Sarmento sinalizaram que “o contrato de concessão não é claro quanto à responsabilidade pelo financiamento do projeto (privado vs. público)”. Os dois especialistas em parcerias público-privadas concluíram que “esta ambiguidade certamente significará que haverá financiamento público da construção de um segundo aeroporto de Lisboa”. Para evitar esse custo, sempre ameaçador para as finanças públicas “sob stress” de um país como Portugal, a alternativa era o recurso a uma base militar.
